A presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção de São Paulo, nomeou o advogado de Limeira, Vinicius de Sordi Vilela, entre os integrantes da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados.
A portaria foi assinada no último dia 9 e, Vilela, está entre os membros efetivos regionais. Além de atuante na advocacia local, o advogado é professor universitário. É pós-graduando em Direito Digital, área em que é entuasiasta.
A comissão especial tem o objetivo de representar foro de discussão técnico-jurídica específico sobre a Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com foco profissional, legislativo, acadêmico e social; fomentar a interação e a contribuição entre profissionais, estudiosos, outras comissões, autoridades e reguladores; gerar pesquisa, conteúdo, orientações, campanhas educativas e bem como criar e/ou monitorar indicadores, propostas e sugestões para melhoria e aperfeiçoamento do tema; aproximar e fortalecer laços institucionais especialmente junto à ANPD e CNPDPP; além de exercer papel de referência acerca da matéria, especialmente perante seus membros e demais advogados inscritos na OAB-SP.
A Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como LGPD (Lei nº 13.709), foi promulgada em 2018 visando dar aos titulares dos dados pessoais maior poder de decisão e certeza sobre os tratamentos que as empresas realizam com essas informações.
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