O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), instaurou inquérito civil público para apurar se há eficiência e segurança no abastecimento de água em Cordeirópolis.
A portaria que abriu o inquérito é assinada pela promotora Alexandra Facciolli Martins e, no documento, ela aponta que há a necessidade de serem adotadas providências concretas e efetivas para garantir a eficiência e a segurança do serviço público de abastecimento de água no Município.
O MP se baseou em desconformidades verificadas por órgãos de fiscalização, como a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). “Foram constatadas diversas ‘não conformidades’ no sistema de abastecimento público de Cordeirópolis, parte delas já apontada em fiscalizações anteriores e que mostram riscos iminentes ao sistema de abastecimento de água e prejuízos aos procedimentos e às estratégias de controle de qualidade das águas dos mananciais e da qualidade da água tratada distribuída para o abastecimento público”, apontou.
Num dos relatórios obtidos pela promotora, o órgão fiscalizador aponta que a Estação de Tratamento de Água (ETA) apresentava captação em manancial pouco preservado, com risco de poluição da água por acidentes com veículos na rodovia a margem do manancial. “O sistema de abastecimento de água tem operado fora da conformidade às normas sanitárias e demais normas técnicas de projeto expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, apresentando irregularidades em seus equipamentos e estruturas físicas, ausência de equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva reservatório de água tratada com tampas com elevado estado de corrosão, ausência de tampas em algumas aberturas para inspeção. Captação, ETA e reservatório caracterizando-se elevado risco à saúde do trabalhador e moderado risco sanitário no abastecimento de água à população e à incolumidade pública”.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), bem como à Prefeitura, o MP requereu informações sobre a integral regularização das captações superficiais, bem como dos sistemas de abastecimento de água para consumo humano junto aos órgãos competentes, a realização das medidas necessárias à adequação das estruturas e dos equipamentos dos sistemas de abastecimento, bem como de outras que se fizerem necessárias a fim de assegurar a potabilidade da água fornecida para consumo humano e o afastamento dos riscos à saúde e ao meio ambiente; a adoção de mecanismos para a gestão de riscos nos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água, em especial por meio da elaboração e execução dos planos necessários.
AINDA NÃO FOI NOTIFICADO
Procurado pelo DJ, o SAAE Cordeirópolis informa que ainda não foi notificado sobre a abertura do inquérito. “A água distribuída no município está dentro das normas de potabilidade exigidas pelos órgãos de fiscalização. A autarquia acredita que, muito provavelmente, essas inconformidades se referem a situações constatadas na Estação de Tratamento de Água antiga, que está em processo de desativação desde a entrega da nova Estação de Tratamento de Água, realizada em 2020, que já é responsável por grande parte do tratamento de água e garantiu um importante salto em qualidade ao município. O SAAE Cordeirópolis se mantém à disposição e concederá ao Ministério Público todas as informações necessárias”, informou.
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