O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, que estará na presidência da Corte durante as eleições, recebeu no último dia 13 um pedido de providências formulado por 7 partidos para garantir a segurança e a paz no processo eleitoral. O documento cita 90 episódios de violência política no Brasil, entre eles ataques registrados em Limeira contra a vereadora Isabelly Carvalho (PT).
O documento foi assinado por partidos que integram a coligação que apoia a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto – PT, PC do B, PSOL, PSB, PV, Rede Sustentabilidade e Solidariedade. A ação foi tomada após o homicídio de Marcelo Aloizio de Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), morto a tiros no último dia 9 na festa de seu aniversário. O acusado é um policial penal federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro.
No texto, são apresentados 90 casos de violência política que ocorreram em Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Câmara dos Deputados, Senado Federal, por e-mail ou mensagens nas redes sociais. O levantamento foi feito pela Comissão sobre Violência Política criada pelo PT.
O caso de Limeira é o de número 62 da lista. Em 11 de fevereiro, a vereadora transexual Isabelly Carvalho registrou boletim de ocorrência após sofrer ataques nas redes sociais. As manifestações ocorreram após a parlamentar protocolar projeto de lei para instituir o “Dia Marielle Franco”, com o intuito de dialogar sobre a violência de gênero e racial. “Logo que a Câmara de Limeira publicou um release explicando o projeto em sua página, os ataques começaram. A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Limeira publicou uma nota repudiando os ataques sofridos pela parlamentar”, cita o texto entregue ao TSE.
O DJ noticiou o caso à época. A vereadora solicitou a apuração de possíveis crimes de difamação e injúria racial, que inclui a transfobia. A Polícia Civil instaurou inquérito policial, ouviu pessoas e encaminhou a apuração ao Ministério Público.
Em maio, o promotor Renato Fanin entendeu que não havia elementos para deflagrar ação penal, citando que houve críticas à classe política. Termos considerados ofensivos pela vereadora, para o MP, não tiveram o objetivo de atingir a honra da parlamentar. Em 7 de junho, o juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, acatou o pedido da Promotoria e arquivou a investigação.
Atinge minorias
Conforme o documento entregue ao TSE, o quadro identificado evidencia que a violência política atinge especialmente as mulheres, LGBTQIA+, a população negra e integrantes de partidos de esquerda, dentre outros. “Há na sociedade brasileira ainda hoje, uma parcela da população que não aceita que as minorias ocupem os espaços de poder há muito tempo ocupadas por uma elite privilegiada, em sua maioria rica e branca”, diz.
Os partidos pediram ao TSE a adoção de “medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral” de forma a resguardar a “integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos”.
No último dia 21, diante de vários relatos de violência política de atentados à liberdade de imprensa que chegaram ao TSE, o atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, editou portaria que criou um grupo de trabalho que terá o objetivo de apresentar “estudos e sistematização a fim de sugerir diretrizes adicionais voltada a disciplinar ações, por parte desta Justiça Eleitoral, para o enfrentamento à violência política nas Eleições 2022”. O grupo deve entregar os resultados em 45 dias.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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