O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes, que estará na presidência da Corte durante as eleições, recebeu no último dia 13 um pedido de providências formulado por 7 partidos para garantir a segurança e a paz no processo eleitoral. O documento cita 90 episódios de violência política no Brasil, entre eles ataques...
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Constranger mulher na política vira crime com pena de 1 a 4 anos de prisão
Sancionada ontem e publicada nesta quinta-feira (05/08), a Lei 14.192/2021 estabelece novas normas para prevenção e combate à violência política contra a mulher. Entre as novidades, está a inclusão de um novo crime incluído na legislação eleitoral para proteger mulheres candidatas a cargos eletivos e detentoras de mandato. O Código Eleitoral ganhou o artigo 326-B,...