A partir de segunda-feira (22/7), os eleitores que desejarem mudar temporariamente sua seção ou local de votação podem solicitar essa alteração à Justiça Eleitoral. Essa possibilidade se restringe a mudanças para seções dentro do mesmo município onde o eleitor está registrado.
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Eleitorado de Limeira: 219 mil podem ir às urnas em 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quinta-feira (18/7), o eleitorado que pode comparecer às urnas nas eleições de outubro. O Brasil terá 155,9 milhões de eleitores que vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O eleitorado de Limeira é de 219.025 pessoas. Assim, o número representa uma queda de 3,3% em relação ao eleitorado da...
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TSE segue entendimento do MP Eleitoral e reitera proibição do uso de marcas comerciais na propaganda eleitoral
Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforçou a vedação ao uso de marcas comerciais na propaganda eleitoral. Os ministros ainda decidiram que é possível o uso de marca, sigla ou expressão pertencente à empresa privada no nome de candidatos na urna eletrônica. A decisão foi na sessão administrativa do TSE,...
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TSE atende pedido do MP Eleitoral e aplica multa a deputado federal por propaganda irregular
Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 24 mil ao Partido Social Democrático (PSD) e ao deputado federal por Goiás Ismael Alexandrino Junior por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2022. A condenação foi em ação ajuizada na origem pelo MP Eleitoral, em razão do derramamento...
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Norma aprovada pelo TSE regulamenta juiz das garantias na esfera eleitoral
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (7), minuta de resolução que regulamenta a figura do juiz das garantias na esfera eleitoral, que atuará na fase de inquérito policial. Núcleos Eleitorais das Garantias já estarão em funcionamento antes das Eleições Municipais de 2024. Ao submeter o texto à apreciação...
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TSE alerta população para não ser vítima de corrupção eleitoral
As Eleições Municipais 2024 estão se aproximando e, muito em breve, serão conhecidas as candidatas e os candidatos que vão compor o pleito. Por isso, as eleitoras e os eleitores devem ficar atentos às práticas permitidas ou não durante esse período, para não serem vítimas de corrupção eleitoral. Por exemplo, você já ouviu falar de...
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Diversas entidades são aptas a fiscalizar os sistemas eleitorais
Com a finalidade de promover eleições ainda mais transparentes e confiáveis, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com a participação de instituições para auditar e fiscalizar o sistema eletrônico de votação. A Resolução TSE n° 23.673/2021 garante a entidades fiscalizadoras, a partir de 12 meses antes do primeiro turno das eleições, até a compilação dos sistemas, o...
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TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada quando o tema é fraude à cota de gênero nas eleições. Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número já chegou a 20. A fraude também foi reconhecida em julgamentos realizados no Plenário...
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TSE estabelece prazos do cadastro eleitoral para as Eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na última sexta-feira (1º), norma que regulamenta os procedimentos sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições 2024. Os prazos aplicáveis ao tema estão definidos na Resolução TSE 23.737, de 27 de fevereiro de 2024. Um dos destaques do texto é a prioridade no atendimento eleitoral pelos...
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TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27/2) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots...