O Decreto 205/2021 afetou principalmente atividades que funcionam após às 19h, já que a restrição de circulação começa nesse horário, mas excluiu a limitação para outros segmentos, como cultos e missas.
As atividades que não foram afetadas pelas medidas mais restritivas constam no artigo 3º do decreto publicado nesta terça-feira (22). São elas:
1 – Serviços de saúde, assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, clínicas, farmácias, atendimento de urgência e emergência, bem como clínicas veterinárias;
2 – Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade,
3 – Atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, guarda, bombeiros e a custódia de presos;
4 – Atividades de defesa nacional e de defesa civil;
5 – Atividades industriais;
6 – hospedagem e hotelaria;
7 – Cultos, missas e outras atividades religiosas individuais e coletivas podem ocorrer, com distanciamento e controle de acesso, com limitação de 40% da capacidade total;
8 – Postos de combustível, borracharia, mecânica e de socorro veicular;
9 – Outras atividades que pela essencialidade seja identificada pelo Poder Executivo e possam ser deliberadas por meio de pedido específico, ou por entendimento já consolidado entre o corpo técnico do Governo Municipal.
A dúvida das pessoas que frequentam atividades religiosas é referente ao toque de restrição, já que há cultos e missas, por exemplo, que terminam após o horário estabelecido. Em março, por exemplo, quando Limeira entrou na Fase Vermelha do Plano São Paulo, a Diocese de Limeira recomendou que as paróquias encerrassem suas atividades às 20h.
Com o novo decreto, o DJ pediu esclarecimentos sobre essa situação à Prefeitura e, conforme o Executivo, se a missa ou o culto passar das 19h não haverá problemas para os frequentadores ou responsáveis pelos templos. “Não há restrição de horários, somente de limite de capacidade e regras sanitárias”.
FISCALIZAÇÃO DE TEMPLOS
O DJ recebeu queixas de moradores do Parque Hipólito sobre o volume de pessoas que frequentam uma igreja evangélica do bairro, sobretudo às quintas-feiras. Conforme uma moradora, que preferiu não se identificar, até pessoas de outras cidades frequentam as cerimônias. Fotos enviadas à redação do DJ mostram o templo lotado de pessoas.
Questionada, a Divisão de Vigilância Sanitária informou que faz a fiscalização em templos quando há denúncias. No caso mencionado, duas denúncias chegaram ao setor, que em duas oportunidades encaminhou a fiscalização ao endereço e não encontrou irregularidades.
A Vigilância informou ainda que não foi feita nenhuma notificação em Limeira nesse sentido, ou seja, para templos com capacidade acima do permitido.
Os telefones para denúncia são153, 156 e 190.
Confira aqui outras mudanças do Decreto 205/2021
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