Ligações frequentes, em diversos dias da semana, em horários inapropriados e mesmo aos finais de semana. Essa foi a descrição que um morador de Limeira colocou na ação contra o Banco C6 para alegar dano moral. O caso foi julgado nesta quarta-feira (7) pelo juiz Marcelo Vieira, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, e o banco sofreu penalidade além da indenização.
O autor da ação apontou que a situação ocorre há meses e não são somente as ligações, mas também mensagens que foram enviadas ao seu celular, com propostas comerciais e propagandas de serviços. Em novembro de 2021, ele solicitou o bloqueio de qualquer mensagem ou chamada para seu telefone, mas a ação não surtiu efeito, ele reuniu provas (como prints) e ajuizou a ação.
O Banco C6 foi citado e, em sua defesa, alegou que bastava o autor ter bloqueado as chamadas e ligações. Porém, conforme as provas anexadas, as ligações eram de diversos números, o que não permitiu o bloqueio.
Vieira entendeu que houve constrangimento ao dono do celular e julgou procedente a ação. “Há prova de que o requerente solicitou o bloqueio de qualquer chamada ou mensagem para seu telefone celular, porém ainda assim continuou recebendo mensagens após o pedido feito em novembro de 2021, como indicam as telas datadas de maio de 2022. As telas e imagens reproduzidas nos autos documentam e comprovam que os contatos foram frequentes. Patentes são os constrangimentos sofridos pelo autor, em virtude de ilícito perpetrado pelo réu, o que conduz ao dever de indenização por danos morais”, decidiu.
A indenização foi fixada em R$ 4 mil, mas o magistrado acrescentou outra penalidade, como o impende de o Banco C6 de fazer cobranças direcionadas ao telefone do autor sob pena de multa de R$ 100 por ligação ou mensagem após o trânsito em julgado. Cabe recurso.
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