A Prefeitura de Limeira pode ser obrigada a demarcar vagas de embarque e desembarque para veículos de transporte escolar nas escolas públicas e particulares. O assunto é objeto de um projeto de lei da vereadora Lu Bogo (PL) em trâmite na Câmara e, caso se torne lei, também traz obrigações aos motoristas desse tipo de transporte.
Pela proposta, fica estabelecido que a Secretaria de Mobilidade Urbana faça as marcações necessárias e, por meio de seu Departamento de Trânsito, promova a fiscalização do uso e aplicação das penalidades para irregularidades, como uso do espaço por veículos que não são do transporte escolar. “O direito à utilização das vagas previstas no artigo primeiro fica restrito aos veículos de transporte devidamente sinalizados e com cadastro junto ao Departamento de Trânsito”, prevê o projeto.
Quanto ao tempo de permanência no local, a proposta limita ao período necessário para a entrada e saída dos alunos e o motorista não poderá sair do assento de condutor enquanto durar o procedimento, cabendo ao monitor auxiliar aos alunos.
Lu Bogo justifica a necessidade de o projeto se tornar lei para garantir maior segurança aos alunos e que o transporte escolar tenha um espaço seguro para entrada e saída das unidades, com indicação e sinalização na rua. “As escolas que já possuem essas vagas deverão apenas observar se a mesma já está de acordo com o que se pede esse referido projeto. Não estando, deverão se adequar no intuito de garantir a segurança e bem-estar de seus alunos”, concluiu.
A proposta está em análise nas comissões da Câmara.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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