Investigação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) sobre uso de documento falso culminou na identificação de uma limeirense. A mulher é a titular da conta bancária que recebeu o pagamento referente à compra de um falso diploma de ensino superior. Agora, ela será intimada pela Justiça para audiência de oferta de acordo de não persecução penal (ANPP).
Em 2018, a Procuradoria da República em Piracicaba foi acionada pela correspondente de Jales e solicitou abertura de inquérito à Polícia Federal (PF). A investigação sobre a atuação da limeirense foi instaurada em 5 de setembro daquele ano para apurar crime de falsificação de documento.
O caso começou em 29 de dezembro de 2015, quando um morador de Fernandópolis (SP), região de Jales, apresentou requerimento de seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SP). Para tanto, ele apresentou um diploma de engenheiro civil e histórico escolar emitido por uma universidade privada. Ambos os documentos eram falsos.
À PF em Jales, o homem alegou, inicialmente, que os documentos eram verdadeiros. Disse que tinha pendências financeiras com a universidade e, por isso, os representantes da instituição teriam mencionado que ele não havia feito o curso. Questionado da razão pela qual pediu registro junto ao CREA só 2 anos depois da expedição do diploma, respondeu que era para abrir outra frente de trabalho. Contudo, ele relatou que, entre 2004 e 2009, trabalhava como professor na cidade de Ouroeste (SP), cidade distante da capital, onde o curso de engenharia teria sido concluído.
A universidade revelou que o homem nunca estudou na instituição. Chamado de volta à PF, ele admitiu que não foi aluno. Disse ter feito contato com uma pessoa por e-mail, que lhe cobrou R$ 6 mil para fornecer a documentação que precisava. A pessoa com quem conversou revelou que tinha contatos dentro da universidade, o que facilitaria a expedição do diploma de engenheiro. O pagamento foi feito em parcela única. Ele forneceu à PF o e-mail onde as tratativas foram feitas.
A pedido da Justiça Federal, a plataforma de hospedagem revelou que o e-mail foi registrado em nome de uma idosa de 80 anos. Apesar disso, os números do CPF e RG indicavam um homem. Paralelamente, a PF obteve os dados da conta bancária que recebeu o dinheiro e chegou até uma jovem de 27 anos, moradora em Limeira.
Ela foi localizada e prestou depoimento à polícia em julho de 2023. Disse que, entre 2015 e 2017, abriu uma conta para receber salário da empresa onde trabalhava e deixou de utilizá-la quando se desligou do local. Relatou que foi abordada por um homem que lhe pediu a conta emprestada para receber um valor destinado a pagar funcionário, pois estaria com problema em seu CNPJ. Como passava por dificuldades, ela teria topado fazer o empréstimo em troca de um valor que não se recordou. Ela negou conhecer o morador de Fernandópolis que pagou pelo diploma falso.
O caso foi remetido à Justiça Estadual e, em novembro passado, a promotora Raissa de Oliveira Martins Domingos entendeu que a mulher preenche os requisitos e ofereceu o acordo. O compromisso prevê pagamento de dois salários mínimos como prestação pecuniária e a proibição de alteração de domicílio e telefone sem prévio aviso ao Judiciário.
O juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, agendou a audiência de oferta do ANPP para 2 de fevereiro. Caso ela aceite e cumpra, o caso será extinto sem necessidade de ação penal; do contrário, ela pode ser denunciada e processada.
Foto: Divulgação/TST
Deixe uma resposta