O prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), encaminhou à Câmara um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória, para preservação de arquivos que contenham a história do desenvolvimento do Município.
Na prática, o Executivo pretende estabelecer princípios gerais, diretrizes, responsabilidades e orientação do desenvolvimento de políticas específicas, programas, planos e procedimentos que visam a preservação de acervos de diferentes naturezas e gêneros que registram a história de Limeira e, para isso, considera como acervo permanente o conteúdo de uma coleção pública ou privada, de caráter documental, bibliográfico, artístico, fotográfico, científico ou qualquer outro, e que possua valor histórico-cultural para o Município ou seja fonte potencial de pesquisa de interesse local.
Na mensagem aos vereadores, Botion menciona que a instituição da Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória permitirá parcerias. “Levando em conta que a gestão eficiente dos documentos públicos e as ações de preservação da memória do povo limeirense são elementos indissociáveis, a presente proposta aborda também a criação de uma iniciativa que envolve a parceria entre o Executivo e, inicialmente, duas das instituições guardiãs de itens documentais – em seus mais variados suportes e gêneros – que registram a história do município de Limeira, a saber, a Câmara Municipal de Limeira e o Museu Major José Levy Sobrinho, com o apoio imprescindível do Centro de Memória-Unicamp”, mencionou.
Caso se torne lei, o projeto irá parametrizar a realização de ações de gerenciamento do acervo produzido e colecionado no Município, permitindo “seu contexto e rastreabilidade, proporcionando segurança e disponibilidade das informações, além de sua integração aos meios digitais disponíveis. De igual maneira, viabilizar que sejam realizadas ações de conservação e restauro [quando necessárias], difusão do conteúdo, parcerias com instituições que agreguem aos esforços de preservação e investimentos que possibilitem o adequado tratamento deste patrimônio cultural da sociedade limeirense, que são os documentos por ela produzidos”, completou Botion.
Entre os princípios previsto no projeto no âmbito da Política Municipal de Gestão de Acervos Permanentes e Memória, estão a democratização do conhecimento; a educação como processo emancipatório; o acesso à informação; o exercício da cidadania plena; o fortalecimento do cidadão como sujeito ativo no processo de produção e preservação do patrimônio histórico-cultural; a valorização da memória de Limeira e do povo limeirense; o acesso gratuito, público e aberto ao conhecimento produzido; o comprometimento socioambiental; o respeito à diversidade étnica e sociocultural; a cooperação e solidariedade e a ética e transparência.
A proposta está em trâmite na Câmara e ainda não tem data para ser levada ao plenário.
Foto: Arquivo Gianotto
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