por Reginaldo Costa
Já ouviu falar a seguinte frase: “o seu direito acaba onde começa o meu”? Essa máxima também vale para a liberdade de expressão e é sim possível que alguma fala sua caracterize crime.
Portanto, esse direito não pode ser utilizado, por exemplo, para:
– caluniar;
– injuriar;
– difamar;
– fazer apologia ao crime;
– ameaçar;
– incitar prática de discriminação.
Caso isso ocorra, a pessoa será responsabilizada criminalmente.
Reginaldo Costa é advogado e sócio-fundador do escritório Reginaldo Costa Advogados Associados, atuante nas áreas cível, direito do consumidor, direito de família, empresarial, administrativo, entre outros. É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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