A Justiça de Limeira concedeu liminar para obrigar o Facebook, proprietário do aplicativo WhatsApp, a bloquear e suspender as contas vinculadas a dois números utilizados por criminosos que se passam pelos advogados do escritório Gianotto Sociedade de Advogados para aplicar golpes. O DJ divulgou alerta sobre o caso nesta quinta-feira (06/07) e a OAB Limeira se manifestou para orientar a população sobre a situação.
O contato é feito por aplicativo de mensagens, o WhatsApp. Os golpistas entram em contato e dizem que um processo foi finalizado, tendo a vítima direito a receber determinado valor. No entanto, para ter acesso ao valor, os criminosos informam que é preciso fazer PIX de R$ 5 mil para pagamento de custas processuais. Já houve vítimas.
O escritório ajuizou ação contra o Facebook após pedir providências à big tech para o bloqueio dos números dos criminosos, o que não foi feito. O processo foi instruído com documentos que comprovam o golpe aplicado por dois números de telefone, que se fazem passar pelos sócios e advogados do escritório pedindo dinheiro aos clientes.
Ao analisar a ação, o juiz da 5ª Vara Cível de Limeira, Flávio Dassi Vianna, apontou que o boletim de ocorrência e os e-mails enviados pelo escritório comprovam que já tentaram medidas para que os fraudadores sejam bloqueados e não há notícia de que isso tenha sido efetivado.
Na quarta-feira (05/07), o magistrado deu prazo de 24 horas ao Facebook, contados a partir da intimação, para bloquear as contas de WhatsApp dos golpistas, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 20 mil.
Além disso, a rede social está obrigada a fornecer os dados cadastrais das contas, os endereços de IPs (internet protocol), datas, horas e fusos horários dos acessos no período de 29 de junho de 2023 até o momento de atendimento da ordem judicial.
Além da ação na esfera cível, o caso será investigado pela Polícia Civil. O advogado Giovanni Frasnelli Gianotto pede que as pessoas desconfiem se receberem ligação de número diferente ao que estão habituadas a contatar o escritório. O escritório Reginaldo Costa Advogados Associados também é vítima de golpistas, com contatos de clientes abordados por WhatsApp com modus operandi igual – os números, inclusive, são os mesmos utilizados no caso do Gianotto.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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