A Justiça de Limeira acolheu pedido do Ministério Público (MP) e extinguiu a punibilidade de Pedro Marcelo Franco de Campos, o Pedrão do Noé, ex-vereador de Iracemápolis, acusado por suposta difamação com publicação de post em rede social.
O inquérito foi instaurado a pedido da representante do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas. O post em questão, segundo a representação, denunciava que o vice-prefeito Chicão Rossetti estaria distribuindo cestas básicas no cartório.
O post foi veiculado em 23 de fevereiro deste ano, com a foto de uma pessoa que carregava cesta básica e entrava em veículo na frente do tabelionato. Chicão negou ter feito a entrega e afirmou à polícia que, em horário de almoço, sequer estava no cartório naquele momento. Soube, por meio de funcionários, que a mulher apareceu no local com a cesta básica que havia retirado na Secretaria de Ação Social e Cidadania.
A mulher confirmou ter retirado a cesta básica no setor da Prefeitura e ido ao cartório para resolver serviço particular. Pedrão confirmou ter feito a foto e divulgado no Facebook. Disse que havia recebido informação sobre entrega de cestas básicas no cartório. Ele não perguntou à mulher onde havia recebido a cesta e negou a intenção de macular a honra do cartório.
Em manifestação no último dia 15, o promotor Rodrigo Alves de Araújo Fiusa apontou que o crime de difamação contra funcionário público, em razão de suas funções, é de ação penal pública condicionada à representação. No caso, o único que detém função concomitante na Prefeitura e no cartório é o vice-prefeito Chicão. Contudo, ele não ofertou representação no prazo de seis meses, ocorrendo a chamada decadência.
Por outro lado, pessoa jurídica, como é o caso do cartório, não pode ser vítima de difamação, portanto, o documento que originou a investigação não pode ser considerada representação. O juiz da 3ª Vara Criminal de Limeira, Rafael da Cruz Gouveia Linardi, acolheu o posicionamento do MP e encerrou o caso.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Iracemápolis
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