O Ministério Público (MP) de Limeira denunciou um guarda civil municipal (GCM) pelo homicídio do garçom Raphael Zancha Granzotto, de 34 anos, ocorrido em 28 de janeiro deste ano. A acusação foi recebida nesta terça-feira (08/08) pela Justiça. Ele responderá ao processo em liberdade, mas terá de cumprir medidas cautelares. O porte de arma de fogo fora do trabalho foi suspenso.
Quem assina a denúncia é a promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti. Ela narra que o agente, fora do horário de trabalho, confraternizava com amigos em um estabelecimento na Av. Dr. Fabrício Vampré, no Jd. Piratininga. Raphael trabalhava de atendente no local.
Em certo momento, o funcionário iniciou discussão com uma cliente em razão de divergência no pagamento de bebidas. Ambos se alteraram. O GCM estava sentado em outra mesa, resolveu se aproximar e começou a discutir com garçom, dizendo para que ele respeitasse a cliente.
Contudo, Raphael teria dito para que ele não entrar na discussão. O funcionário e o GCM começaram a se empurrar e o agente sacou a arma de fogo que portava, apontou para o garçom e intimidou-o, segundo o MP. Com isso, Raphael buscou uma faca e afirmou: “agora você vai ter que atirar”.
O funcionário começou a caminhar na direção do GCM, mas os clientes conseguiram detê-lo dentro do bar, enquanto o proprietário do local levou o GCM para fora e pediu para que ele abaixasse a arma. O guarda, porém, não atendeu ao pedido e continuou no estabelecimento.
Nisso, Raphael continuou a andar em direção ao guarda, que fez vários disparos. Ao menos dois tiros atingiram o funcionário a queima roupa. A ação foi filmada e o vídeo consta no processo. Baleada, a vítima deu alguns passos e caiu. Ele morreu horas depois no hospital para onde foi socorrido.
A promotora denunciou o acusado por homicídio qualificado, ao entender que não houve chance de defesa à vítima. “É inimaginável que ela pudesse se defender de um ataque provocado pelo denunciado, que se armou com um revólver, sendo pessoa técnica em portar a arma e, com ao menos dois disparos a ‘queima-roupa’”, escreveu. Ela pede que o acusado seja pronunciado e submetido a júri popular.
No despacho de recebimento da denúncia, o juiz determinou que o GCM cumpra recolhimento domiciliar à noite e madrugada, com exceção do período de trabalho noturno. De forma cautelar, foi suspenso o porte de arma fora do horário de trabalho. O magistrado também determinou o envio da investigação à Corregedoria.
Em seu depoimento à Polícia Civil, o guarda confirmou que Raphael armou-se com a faca e veio em sua direção com palavras ofensivas. Sacou a arma e pediu para que ele se acalmasse e se livrasse do objeto. No entanto, a vítima seguiu a investir contra ele. O agente relatou que temeu ser ferido e, por isso, fez os disparos. O argumento utilizado pela defesa é de que ele agiu em legítima defesa, situação que exclui a ilicitude da conduta – ou seja, não há crime.
Com o recebimento, o réu será citado e terá prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação.
Foto: Pixabay
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