O Núcleo PCJ-Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) vai monitorar a qualidade da água destinada ao abastecimento público nos municípios de Cosmópolis e Jaguariúna. Procedimentos Administrativos de Acompanhamento (PAAs) tratando do tema foram instaurados neste mês pelos promotores de Justiça Rafael de Oliveira Costa e Rodrigo Sanches Garcia.
Nas portarias, os membros do MPSP levaram em conta os níveis de degradação dos corpos d’água e dos reservatórios existentes nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que apresentam preocupantes níveis de poluição. O quadro pode “comprometer a qualidade das captações e, em última instância, a própria possibilidade de utilização dos recursos hídricos para abastecimento público”, afirmam os promotores.
Entre as providências determinadas, o Gaema deu prazo de 60 dias para que ambos os municípios apresentem dados acerca da compatibilidade entre planos de saneamento e o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, da regularidade das Estações de Tratamento de Água e sobre eventual monitoramento de agrotóxicos. Os PAAs pedem esclarecimentos a respeito da atuação da Vigilância Sanitária junto aos sistemas de abastecimento e ainda sobre eventuais irregularidades nos contratos de prestação dos serviços públicos de fornecimento de água.
Já existe em tramitação PAA similar acompanhando a situação do abastecimento de água em Artur Nogueira, a exemplo do que ocorrerá com todos os municípios situados na área de abrangência do Núcleo.
Foto: Agência Brasil
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