As ocorrências de crimes ambientais atendidas pelo Departamento Municipal de Política Ambiental de Limeira despencaram de 2019 a 2021. Os dados da seção, que pertence à Secretaria de Meio Ambiente, constam em resposta de requerimento à vereadora Constância Félix (PDT) e não incluem situações registradas por órgãos policiais.
A vereadora questionou a pasta sobre os índices de ocorrências e também da competência do atendimento dos casos. De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Simone Zambuzi, a fiscalização envolve diferentes órgãos e esferas. “Na esfera federal, o atendimento relacionado a crimes ambientais compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Já na estadual, à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, à Polícia Militar Florestal, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica e ao Ministério Público”, descreveu ela, que lembrou ainda que a pasta tem atuação local.
Sobre o volume de ocorrências, Simone informou que o Departamento Municipal de Política Ambiental atendeu:
- 2019: 150 ocorrências;
- 2020: 107 ocorrências;
- 2021: 61 ocorrências (até 11 de novembro).
Os números não envolvem registros policiais, porque, conforme a secretária, para essas informações é necessário solicitação à Secretaria de Segurança Pública. Na esfera municipal, as principais ocorrências são referentes a desmatamento, anelamento e envenenamento de árvores; queimadas em áreas urbana e rural; poda drástica; despejo de efluentes em córregos e/ou locais inapropriados (sem tratamento prévio ou com tratamento precário); loteamento irregular; aterramento de nascentes e intervenção de áreas de preservação permanente (APP). Para os casos onde o autor é identificado, são emitidas notificações ou multas.
Constância deve analisar os dados para dar andamento à demanda que motivou os questionamentos.
Foto: Prefeitura de Limeira
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