Promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), núcleo Piracicaba, começaram a receber os materiais produzidos pela CPI do IPTU, instalada na Câmara de Limeira, e analisam os dados para eventual acréscimo de informações na ação penal contra esquema de fraude milionária que consistia na anulação de débitos de contribuintes.
Conforme mostrado pelo DJ (leia aqui), o Ministério Público (MP) antecipou o pedido de provas obtidas pela CPI, que tem como integrantes os vereadores Elias Barbosa (PSC) como presidente, Everton Ferreira (PSD) como relator e os membros Lu Bogo (PL), Isabelly Carvalho (PT) e Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), que propôs a comissão.
Promotor do Gaeco, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua citou que o material colhido no Legislativo é analisado. “Recebemos o material com depoimentos e documentos. Eles são triados para eventual utilização na ação penal”.
A operação que resultou na ação penal teve início a partir da identificação, pela Prefeitura de Limeira, de movimentações suspeitas no sistema que gerencia o pagamento do IPTU. O Executivo, então, comunicou o Gaeco e a Polícia Civil, que identificaram os acusados e realizaram uma operação em 23 de junho.
O MP denunciou 10 pessoas, das quais três estão foragidas, e todas se tornaram rés. Entre os crimes identificados pelos promotores há organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsificação de documento público, uso de documento falso, falsidade ideológica e ameaças.
Novos depoimentos
Josival Olivatto compareceu à CPI na tarde desta sexta-feira (09/09) e esclareceu que adquiriu um imóvel em dezembro de 2021. No contrato, a responsabilidade por débitos anteriores é do vendedor. Os cancelamentos indevidos de dívidas ocorreram em setembro do ano passado, antes da aquisição. Desta forma, os vereadores dispensaram e agradeceram ao contribuinte pelas informações.
José Maria Firmino voltou a prestar esclarecimentos aos vereadores, mas repetiu o que já havia dito a respeito da compra de um terreno em sua rua. S.A.S. passou seu contato para o ex-chefe da dívida ativa, M.D.A., que retornou lhe informando quem era o proprietário: S.I.S., um dos acusados.
A compra foi intermediada por O.V.S., que se apresentou como corretor. Firmino pagou R$ 100 mil pelo terreno e mais R$ 10 mil para que saísse a escritura em seu nome. O dinheiro foi entregue a O., outro acusado no esquema.
Jonatas Simerman, representante legal da empresa JS Auto Lavagem, justificou à CPI que não conseguiria chegar a tempo para depor às 17h30. Os vereadores remarcaram a oitiva para o próximo dia 14. Beneficiado por habeas corpus, Thiago Aparecido Rondelli Pinho optou por não comparecer.
Os representantes da Organização Contábil Triunfo não foram localizados pela Câmara para intimação. A CPI aprovou a dispensa, por ora, das oitivas de Patrícia Benício e Luciano Marques Benício, que apresentaram documentos à comissão.
- Colaborou Rafael Sereno
Foto: Diário de Justiça
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