“Haverá rigor na fiscalização”. Essa foi a frase usada pela Polícia Militar para descrever uma ação que irá ocorrer em Limeira contra eventos e festas clandestinas, sobretudo no Residencial Ernesto Kuhl e Avenida Canadá. A atividade foi definida na noite desta sexta-feira (12), após reunião entre a corporação, o Ministério Público, Polícia Civil, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Segurança Pública.
De acordo com a PM, o objetivo é se antecipar aos eventos e até a detenção do proprietário do local ou do organizador do evento, sob argumento do crime previsto no artigo 268 do Código Penal (CP), ou seja, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, que prevê, além de outras medidas administrativas, multa e interdição do local.
As autoridades trataram sobre medidas de enfrentamento às festas clandestinas e os “fluxos” do Ernesto Kuhl e Avenida Canadá, no Residencial Belinha Ometto.
Participaram da reunião o promotor público, Rafael Pressuto; o comandante da 1ª Cia. PM, capitão Herlon de Paula; o comandante da 5ª Cia, Capitão Costa Pereira; o delegado do 1º Distrito Policial, Francisco Lima; o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde, Alexandre Ferrari, e o secretário municipal de Segurança Pública, Francisco Alves.
DANO MORAL COLETIVO
Ao DJ, o promotor Rafael Pressuto informou que foram reunidas todas as forças de segurança para definir o que cada um pode fazer dentro de sua área de atuação. “Ficou definido que será realizado um levantamento desses possíveis locais dos eventos. A Prefeitura tem algumas denúncias e já conhece os locais onde eles ocorrem. Os proprietários serão notificados sobre a impossibilidade de realização das fotos e a possibilidade de responsabilização no âmbito cível e criminal”, explicou.
No âmbito criminal, o artigo mencionado anteriormente, ou seja, o 268 do CP. No âmbito cível, o MP pretende responsabilizar por dano moral coletivo. “Algo semelhante ao que aconteceu em Itapeva, mas serão necessários elementos. Uma vez identificados os eventos, o responsável será conduzido à delegacia e ouvido. O crime em si não gera prisão, mas o responsável será levado ao distrito policial. Na segunda-feira, serão enviados os relatórios ao MP para que seja avaliada a possibilidade de ajuizamento de ação de reparação por dano moral”, finalizou.
POPULAÇÃO PODE DENUNCIAR
A população também pode contribuir por meio de denúncias. Nesse final de semana, elas serão concentradas nos telefones 190 (PM) ou 153 (GCM). Durante a semana, quem souber de eventos irregulares pode acionar o 156 (Prefeitura)
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