Por João Geraldo Lopes Gonçalves
Prometi prosseguir hoje com o tema sobre a taxação sobre os ricos, proposta pelo Governo Lula. Assunto pertinente, em especial colocar no imposto de renda contas nos paraísos fiscais espalhados pelo mundo.
No entanto, a semana tem produzido temas mais relevantes, que tomam a dianteira sobre assuntos como a concentração de riquezas no Brasil.
Assim separei quatro deles para discorrer. Vamos a eles.
Provas cabais
O ex-juiz e ex-ministro e atualmente senador Sérgio Moro foi, de 2013 a 2018, um pop star do sistema jurídico. Juiz de primeira instância, comandou uma das operações que prometiam ser a mais importante da História da República.
A Lava Jato surgia como o caminho mais curto para o combate a corrupção do Estado. Porém, bastaram denúncias intituladas “Vaza Jato” para sua trajetória de salvador da pátria se derreter e sair pelo ralo.
Na última quarta-feira, o ministro do STF, Dias Toffoli, anula as provas e todo o processo que levou o presidente Lula a prisão por um ano e oito meses. Toffoli foi incisivo em sua sentença com duas afirmações relevantes.
A primeira, que o encarceramento do presidente Lula foi a maior injustiça cometida contra um cidadão Brasileiro. A segunda diz respeito as provas apresentadas. Segundo o ministro, elas são imprestáveis, não provam nada e foram responsáveis por inúmeros erros processuais.
A decisão do magistrado, gostem ou não gostem as pessoas, inocenta Lula de qualquer crime que foi acusado. Não há se ou mas. Há fatos.
Duas questões importantes podem repercutir após esta decisão. O fim da Operação Lava Jato, já que outras sentenças proferidas por Moro e cia. podem ser anuladas. E, por último, um processo de responsabilidade contra o ex-juiz e os promotores da LJ, podendo ocasionar em prisão dos envolvidos. Bom, são fatos, e não convicção ou opinião.
A Suprema Corte deve ser transparente
Sempre defendi que o Judiciário Brasileiro é um dos poderes de Estado ou, melhor, o único que não tem controle da sociedade civil. A começar, não há voto popular para eleger os magistrados, isto em todas as infâncias.
As nomeações são unilaterais, e não coletivas. Além desta questão, não se pode retirar do Judiciário a transparência em suas ações e decisões.
O presidente Lula, na última terça feira, foi infeliz ao propor um debate em que os votos dos ministros da Corte Suprema sejam secretos, e não públicos. Argumenta que o voto aberto expõe demais o ministro, que daqui a pouco teria dificuldades até para sair às ruas.
A repercussão foi extremamente negativa, pois soa como uma forma de proteger um de seus indicados, o ministro Cristiano Zanin. As esquerdas e os progressistas têm criticado Zanin por votos contra pautas de costumes e de direitos humanos. Um erro contra a democracia e o pouco de controle que a sociedade ainda tem sobre o Judiciário.
O ex-ministro do Supremo Carlos Ayres de Brito se manifestou contrário, citando a Constituição:
“A partir do artigo 93, inciso 9º, está expresso que todas as decisões e todos os julgamentos de todos os órgãos do Poder Judiciário serão públicos e fundamentados tecnicamente, sob pena de nulidade. Porque, sem essa publicidade, sem essa transparência, sem esse desnudamento, a decisão é ilegítima”. Fato, e não convicção.
Em nome da governabilidade
Há alguns meses, a imprensa vinha noticiando de que Lula pretendia realizar uma pequena reforma ministerial. Depois de idas e vindas, o Planalto anunciou nesta quinta-feira as trocas no Esporte e no Ministério dos Portos e Aeroportos.
Saem Ana Moser e Márcio França, e entram o PP e os Republicanos. É bom lembrar que estes dois partidos apagaram as luzes com Bolsonaro e até recentemente faziam parte da base bolsonarista.
Fontes do governo argumentam que os acertos é para ter votos em pautas prioritárias, como o combate a fome e a reforma tributária. Bom, os partidos citados fazem parte do velho centrão que, segundo o próprio presidente, quando era deputado, dizia que eles estão no poder desde Cabral.
Fazem tudo para se aconchegar ao poder, inclusive ameaçando ser oposição. O governo Lula, por sua vez, repete a tática de todo e qualquer governante e segue o que fez nos mandatos anteriores. Entrega uma pasta estratégica como Esporte para o fisiologismo, do dando que se recebe.
São fatos, e não convicção.
O Sete de Setembro civilizado
Depois de quatro anos em que a data foi usada para espalhar ódio e terror, ontem foi um dia tranquilo. A Independência pode ser comemorada como sempre deveria, com paz e pensamentos de desenvolvimento.
Apesar de poucos golpistas insistirem em bagunçar e promover o golpismo, a imensa maioria do povo atendeu a Lula e as autoridades e fizeram um dia feliz. A baixa foi a de governadores bolsonaristas, como Tarcísio de Freitas em São Paulo, que desfilaram em um tanque do exército.
Já em Brasília, o simpático e alegre Zé Gotinha esteve na rua, levando mensagens de vida e não de morte.
Isto é fato, e não convicção.
Bom fim de semana, a todas e a todos.
João Geraldo Lopes Gonçalves, o Janjão, é escritor e consultor político e cultural.
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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