Tem sido cada vez mais comum a apropriação de imagens de pessoas para cometimentos de fraudes por meio do aplicativo WhatsApp. Em Limeira, uma vítima desse golpe processou o Facebook, responsável pelo aplicativo, mas a sentença da Justiça de Limeira julgou improcedente o pedido de devolução do dinheiro perdido.
A vítima relatou à Justiça que recebeu mensagem de um número que usava a foto da filha, comunicando a mudança do número de telefone. Ela pensou que falava com a filha, que pediu transferência de dinheiro. A mulher fez dois depósitos, totalizando mais de R$ 14 mil. Só descobriu que era um golpe quando conseguiu contatar sua filha.
Ao analisar o caso, o juiz Rudi Hiroshi Shinen, da Vara do Juizado Cível de Limeira, entendeu que o número não foi clonado. O falsário utilizou um número desconhecido e a foto da filha da vítima. Os depósitos foram voluntários, sem qualquer intervenção da instituição financeira.
“Todo o trâmite anterior à realização da transferência pelo sistema PIX foi realizado através de mensagens com o fraudador sem qualquer espécie de participação das requeridas [Facebook e bancos], de modo que não há como responsabilizá-las pelos danos sofridos pela autora nesse caso específico, nos termos do art. 14, §3°, II do CDC”, apontou o magistrado, na sentença assinada no último dia 2 de dezembro.
Cabe recurso contra a decisão.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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