Uma confecção de Piracicaba (SP) celebrou termo de ajuste de conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) nessa quarta-feira (19/10), se comprometendo a não praticar assédio moral eleitoral na tentativa de coagir seus funcionários a votarem em determinado candidato no segundo turno das eleições 2022.
Segundo a denúncia, a empresa teria feito uma reunião com os empregados com a finalidade de pedir o apoio político a um candidato. Em audiência, os empregadores negaram que tenha havido qualquer tentativa de coação, afirmando que o objetivo do encontro foi para ressaltar a importância do voto.
Em audiência administrativa, a procuradora Marcela Dória propôs a celebração do TAC, anuído pelos representantes da empresa, que se comprometeram a publicar, no prazo de 48 horas, uma nota de retratação a ser enviada por e-mail para todos os empregados, contendo afirmações da importância da plena consciência e do respeito à convicção política de cada trabalhador, ressaltando que o voto é livre e que o exercício de cidadania garante a liberdade de escolha, além de reafirmar que nenhum trabalhador será prejudicado em caso de voto em candidato de sua escolha.
Além disso, o TAC prevê que a empresa se abstenha de ameaçar, constranger, ou orientar pessoas que possuem qualquer tipo de relação de trabalho com a empresa (empregados, terceirizados, estagiários, aprendizes) a manifestar apoio a determinado candidato, além de se abster de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho (inclusive mediante o uso de vestimentas), de oferecer vantagens àqueles que votariam em determinado candidato e de dificultar o exercício do direito ao voto.
A pena pelo descumprimento do TAC é de R$ 100 mil por cláusula infringida, acrescida de R$ 1 mil por empregado lesado.
Fonte: MPT
Foto: Agência Brasil
Deixe uma resposta