Uma emenda retirou da pauta de votação desta segunda-feira (14) o projeto de lei do vereador Anderson Pereira (PSDB), que quer proibir a implantação de centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou portarias virtuais nos edifícios, condomínios e loteamentos fechados existentes em Limeira.
Havia risco do projeto não ser aprovado pela maioria e nem teria apoio da administração municipal.
Emenda foi apresentada pelos vereadores do Republicanos, Nilton Santos e Francisco Maurino (Ceará), para alteração do artigo 6º, que trata do prazo de adequação, caso a regra seja aprovada. Pela emenda, o prazo passa de 90 para 180 dias para “dar tempo para as adequações necessárias ao amplo e correto cumprimento da lei, assim como trazer novas
possibilidades de debate junto as administradoras de condomínios e seus moradores”, diz a justificativa dos parlamentares.
Em Limeira já há edifícios, condomínios e loteamentos de acesso controlado que utilizam o sistema de monitoramento em questão.
A emenda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, o assunto poderá retornar à pauta dos vereadores.
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