Portaria publicada neste sábado (26/11) determinou o afastamento preventivo da diretora do Centro Infantil “Vereador Waldimir Jorge Schinor”, localizado no Jd. Odécio Degan, em Limeira. A medida cautelar é válida por 60 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período, sem prejuízo da remuneração.
Dois processos administrativos, datados de 2021, culminaram na portaria que determina a apuração da responsabilidade da profissional lotada na Secretaria Municipal da Educação. A investigação será conduzida pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da Prefeitura de Limeira.
O DJ apurou que a servidora será investigada, no geral, por reiteradas falhas, desídia e insubordinação. Na portaria, consta que a profissional pode ter infringido seis incisos da Lei Complementar 41/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos de Limeira).
Três incisos se referem a deveres do servidor público: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; observar as normas legais e regulamentares; e ser assíduo e pontual ao serviço. Outros três incisos estão listados na seção das proibições do Estatuto: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem em detrimento da dignidade da função pública; e proceder de forma desidiosa.
A conduta, segundo a portaria, configura pena passível de demissão, nos termos do Estatuto. A apuração administrativa deve subsidiar providências em torno de “situações que indiquem falta de zelo e dedicação às atribuições do cargo, irregularidades no serviço público, pontos de vulnerabilidade ou de falhas no controle da Administração Pública, decidindo, ao final, quais as medidas que deverão ser tomadas por esta Administração Pública”.
O prazo da investigação administrativa é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, sob motivação, para garantir a elucidação dos fatos e o exercício pleno da defesa. A servidora será notificada para apresentar esclarecimentos, mas ficará afastada da função enquanto a apuração estiver em andamento. O DJ não conseguiu o contato da servidora.
Foto: Divulgação/TJ-SP
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