Em julgamento na última terça-feira (22), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida por meio de videoconferência, analisou 186 processos da Ordem do Dia, sendo um deles relativo às contas da Prefeitura de Limeira do exercício de 2020. A decisão foi pela regularidade das contas, o que fecha o ciclo do primeiro mandato do prefeito Mario Botion (PSD).
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, é uma obrigação dos órgãos públicos agir com responsabilidade em todas as frentes, “mas fechar um mandato com todas as contas aprovadas é muito importante”.
Ele cita que no ano de 2020, por exemplo, teve início a pandemia de Covid-19. “Muitas providências precisaram ser tomadas emergencialmente. Foi um ano muito difícil, mas cada assunto levantado no tribunal foi combatido, fundamentado e, agora, ao final, as contas julgadas regulares”. Em anos anteriores, ele citou outros casos complexos, como o da intervenção no sistema de tranporte público, licitação definitiva, entre outros.
Os acórdãos sempre contém recomendações do Tribunal de Contas. Campos disse que as recomendações são comuns e salutares. O acórdão do julgamento da última terça ainda não está disponibilizado no sistema do TCE, mas a sessão pode ser conferida neste link.
O julgamento analisou 186 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 41 contratos irregulares e negado provimento a sete recursos.
Foto: Diário de Justiça
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