O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou o recurso da Câmara de Limeira contra decisão que rejeitou as contas do exercício de 2021, quando o Legislativo era presidido pelo vereador Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, e a vereadora Lu Bogo (PL) era vice. O julgamento aconteceu...
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TCE-SP suspende licitação de ovos de Páscoa da Prefeitura de Limeira para escolas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) mandou a Prefeitura de Limeira (SP) suspender a licitação que tinha como objeto a compra de ovos de Páscoa para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. O conselheiro Renato Martins Costa acolheu representações feitas por três advogados e informou na decisão de segunda-feira...
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TCE julga irregulares 3 aditamentos da Prefeitura de Limeira e manda devolver dinheiro a mais
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregulares três aditivos de contrato da Prefeitura de Limeira com a Hapvida Assistência Médica, que presta serviços médico-hospitalares aos servidores municipais. O acórdão, publicado no dia 24/2, também apontou como ilegais as despesas decorrentes dos aditamentos da Prefeitura de Limeira, com...
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TCE manda Limeira retificar edital para contratar operação de autos de infração de trânsito
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) acolheu em parte representação feita por representante de empresa concorrente de uma licitação aberta na Prefeitura de Limeira (SP) para contratação de empresa especializada para fornecimento e operação de sistema de processamento de autos de infração de trânsito. No dia 24/1, determinou que o Município...
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TCE acata recurso e aprova contas de 2021 da Prefeitura de Limeira
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acatou recurso do ex-prefeito de Limeira (SP), Mario Botion (PSD), reviu entendimento e emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2021. A decisão, publicada em dezembro, foi tomada pelo Tribunal Pleno no final de novembro. O parecer desfavorável partiu da 2ª...
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Por nº de comissionados na Câmara de Limeira, TCE-SP rejeita contas de 2022
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em julgamento realizado nesta terça-feira (2/7), julgou pela irregularidade das contas da Câmara de Limeira no exercício de 2022. O motivo é o número de nomeações em cargos comissionados, considerado desproporcional ao de efetivos. A situação é o motivo de rejeições de...
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Limeira-Cordeirópolis: TCE pede maior eficiência na aplicação de valores do pedágio
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou improcedente, em sessão no dia 28 de maio, representação oriunda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pedágio, da Câmara de Limeira, finalizada em 2016. A comissão foi instaurada em 2015 para apurar supostas irregularidades no pedágio municipal da Rodovia Doutor Cássio de Freitas...
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Câmara de Limeira ocupa a 33ª colocação em gastos no Estado
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta semana o relatório “Mapa das Câmaras” referente ao ano de 2023. A ferramenta disponibiliza os custos do Poder Legislativo nos 644 municípios paulistas (exceto Capital) e a Câmara de Limeira ocupa a 33ª colocação. Em âmbito geral, o órgão de contas informou que,...
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Índice de efetividade opõe TCE-SP e Associação dos Municípios de Pequeno Porte
Prefeito de Cordeirópolis (SP), mas na condição de presidente Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), José Adinan Ortolan descreveu como “relativa” a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). A edição 2023 foi divulgada...
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Prefeito move nova ação no TCE para evitar demissões de quase 300 servidores da Educação em Limeira
Em nova ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, agora em nome do prefeito Mario Botion, a tentativa é de evitar que o caso envolvendo o concurso público 03/2014 da Prefeitura de Limeira chegue ao ponto de demissão de quase 300 servidores envolvidos, a maioria da Educação. O caso envolve decisões...