Prefeito de Cordeirópolis (SP), mas na condição de presidente Associação dos Municípios de Pequeno Porte do Estado de São Paulo (AMPPESP), José Adinan Ortolan descreveu como “relativa” a avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M). A edição 2023 foi divulgada no dia 18 deste mês e o órgão emitiu nota após a manifestação de Adinan.
O levantamento feito pelo (TCE-SP) revelou que as gestões de apenas 52 (8%) dos 644 municípios fiscalizados pela Corte podem ser consideradas efetivas. Foi essa situação que motivou Adinan a se manifestar aos prefeitos e prefeitas que integram a AMPPESP. “A forma como eles avaliam a gestão pública municipal é um olhar técnico que ainda está distante daquilo que é importante para o município. Mesmo relevante, trata-se de uma forma bem relativa. Um município que tirou nota B não significa que sua gestão seja mais efetiva do que aquele que tirou nota C, que seja melhor administrada”, consta no texto do prefeito.
O IEG-M prevê cinco faixas de classificação das administrações: ‘altamente efetiva’ (nota A), ‘muito efetiva’ (B+), ‘efetiva’ (B), ‘em fase de adequação’ (C+) e com ‘baixo nível de adequação’ (C). Pelo segundo ano consecutivo, a maioria das cidades paulistas auditadas pelo Tribunal (todas, exceto a Capital) recebeu a pior nota (C). O levantamento é feito desde 2015 e são analisadas áreas como saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, segurança das cidades (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Adinan sugeriu que o TCE-SP analisasse o motivo pelo qual os municípios mais bem avaliados são os médios e grandes. “Será que o mesmo instrumento de avaliação para municípios de 5 mil e municípios de 500 mil habitantes é justo? Será que, para atender os critérios do IGM teríamos que aumentar demasiadamente os custos das atividades meio em detrimento as atividades-fim? Será que o fato de nenhum município ter tirado B+ ou A não signifique que o instrumento de avaliação esteja rígido demais. Afinal, SP tem ótimos modelos de gestão”, completou.
O prefeito cordeiropolense também criticou a forma como o TCE-SP divulgou o levantamento, com ênfase no baixo volume de municípios que tiveram avaliação de gestão efetiva. “Trata-se de uma forma negativa de apresentar a gestão pública, o trabalho de milhares de servidores municipais e até mesmo a atuação do TCE-SP, que por décadas vem atuando de forma positiva, ajudando a melhorar a gestão dos municípios”, concluiu.
POSICIONAMENTO DO TCE
Presidente do TCE-SP, Sidney Estanislau Beraldo emitiu uma nota de esclarecimento após o posicionamento de Adinan, onde menciona que a corte “recebeu com estranheza os comentários”.
Na nota, ele informou que no dia 12 de dezembro o TCE-SP recebeu em audiência uma comitiva de prefeitos liderada pelo próprio Adinan. “Oportunidade em que, após produtivos debates, os participantes foram convidados a fazer sugestões para eventual aprimoramento dos métodos de avaliação, o que não ocorreu”, mencionou.
O presidente declarou que o órgão, enquanto titular do controle externo, não pode postergar o seu dever de agir e dá transparência aos dados colhidos para a formação do índice. “Quanto ao IEG-M não levar em conta o porte dos municípios, cabe esclarecer que os indicadores são formulados de acordo com a legislação aplicável a todos, indistintamente. Pelo mesmo motivo, a rigidez do instrumento apenas reflete a distância entre os marcos regulatórios e as práticas de cada gestão municipal. Sobre a forma de divulgação, vale ressaltar que o cenário geral captado pelo levantamento é preocupante, mas reversível. As avaliações, positivas ou negativas, servem para balizar o gestor. Respeitosamente, não se atribua ao diagnóstico a origem dos problemas, mesmo porque as informações são autodeclaradas”, finalizou.
Foto: Divulgação
Deixe uma resposta