O Ministério Público de São Paulo (MPSP) arquivou a apuração dos gastos que a Prefeitura de Cordeirópolis terá com o carnaval deste ano. Como mostrado pelo DJ (leia aqui), promotora Aline Moraes requereu informações para verificar se o investimento na festa era incompatível com a situação financeira do Município.
Ao iniciar o procedimento, Aline pediu informações ao poder público e chegou a fazer reuniões com representantes da Secretaria de Cultura e de outros setores da Prefeitura. Entre outros dados, o Município descreveu que o atual governo federal aumentou o valor do Fundo de Participação dos Municípios, situação que supriu corte anunciado no ano passado; que Cordeirópolis encerrou o ano com superavit de aproximadamente R$ 1,3 milhão; que o Município está adimplente com precatórios na Justiça do Trabalho e que a contratação dos artistas e outras necessidades do gênero serão feitas por meio de licitação já existente. “As escolas de samba da cidade podem receber até R$ 95 mil, a depender das etapas cumpridas”, comunicou a Prefeitura ao MPSP.
Sobre os gastos com o carnaval, o Executivo justificou que ele está previsto e sairá do orçamento da Secretaria de Cultura e que, até março, fornecedores que estão com pagamentos atrasados terão sua situação regularizada, com a receita proveniente dos repasses de IPVA e com o IPTU. “As escolas de samba estão realizando os preparativos para os desfiles em um barracão situado na Av. Presidente Vargas. Elas são antigas, mas regularizaram suas constituições recentemente, inclusive com a finalidade de receber valores da Prefeitura para os desfiles de carnaval”, consta nas informações encaminhadas à promotora.
Aline entendeu que as informações são suficientes para verificar ausência de lesão ou de ameaça de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo MPSP e que as dívidas do Município não comprometem a estrutura da máquina pública. “Ao que tudo indica, trata-se de algo pontual e que, conforme afirmado pelos representantes do ente público em reunião, será resolvido até o mês de março do corrente ano. Ademais, a municipalidade demonstrou que está adimplente com os precatórios trabalhistas e apontou superavit no ano de 2023”, mencionou a promotora, que também não viu ilegalidade nas contratações públicas para a realização do evento.
A promotora arquivou a apuração com recomendação ao Município da necessidade de quitação dos pagamentos atrasados até o próximo mês de março, bem como em manter em dia os repasses às entidades da cidade, “além de zelo e responsabilidade na realização do evento Cordeiro Folia 2024, tudo sob pena de reabertura do procedimento”, concluiu. O Município será notificado sobre o arquivamento.
Foto: Prefeitura de Cordeirópolis
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