Um dentista conseguiu, na Justiça, o direito à reintegração ao serviço público. Ele foi demitido por meio de procedimento administrativo disciplinar (PAD), sob acusação de fazer trabalhos particulares enquanto estava afastado por licença médica. O servidor aponta que foi alvo de retaliação após denunciar irregularidades de colegas. A sentença saiu na última sexta-feira (1/8). O...
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TJ valida exoneração de servidor limeirense que extrapolou faltas sem justificativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou recurso de apelação da Prefeitura de Limeira e validou o procedimento que culminou na exoneração de um servidor público por abandono de cargo. A apuração indicou que o funcionário público extrapolou o limite legal de faltas injustificadas. Em primeira instância, a Justiça de Limeira havia julgado...
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Diretora de centro infantil em Limeira é afastada por 60 dias
Portaria publicada neste sábado (26/11) determinou o afastamento preventivo da diretora do Centro Infantil “Vereador Waldimir Jorge Schinor”, localizado no Jd. Odécio Degan, em Limeira. A medida cautelar é válida por 60 dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período, sem prejuízo da remuneração. Dois processos administrativos, datados de 2021, culminaram na portaria que determina...
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Servidor de Iracemápolis é penalizado por erro no setor de compras
A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), acolheu parecer de Comissão Processante e aplicou punição de suspensão por 60 dias a um servidor público por falhas que culminaram na rejeição de gastos públicos no exercício de 2011. O procedimento administrativo disciplinar foi aberto para apurar irregularidades e responsabilidade de agentes públicos na contratação de empresas...
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Projeto adapta procedimento administrativo disciplinar em Cordeirópolis à súmula do STF
O prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (14/03), um projeto de lei que promove alterações na legislação para adaptar o procedimento administrativo disciplinar (PAD) à exigências da Súmula Vinculante nº 05, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o prefeito em sua justificativa, os procuradores da Prefeitura analisaram a Lei...