A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no último dia 8, projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes. A proposta é de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade),
“De fato, a oferta de água é comum nos estabelecimentos. O incomum é a oferta de água potável filtrada. A filtragem é importante para reter possíveis partículas, como areia, barro, ferrugem, poeira e outros sedimentos, retirar o excesso de cloro e efetuar o controle biológico. Isso contribui para a prevenção de doenças”, afirma Jacomussi, em seu texto de justificativa da proposta.
O texto da lei diz que todo estabelecimento citado na redação fica obrigado a afixar, em local visível aos clientes, cartaz, cardápio e informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
“As vantagens de introduzir tal prática no Estado de São Paulo são mais do que evidentes. Antes de tudo, por acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro. A presente propositura não é uma inovação. Na cidade de São Paulo, a Lei nº 17.453, de 09/09/2020, trata da oferta gratuita de água filtrada em estabelecimentos comerciais. O que se pretende com a norma em tela é garantir que o consumidor paulista também tenha acesso à água potável filtrada de forma gratuita a vontade, encerrando qualquer discussão sobre a qualidade da água que lhe pode ser oferecida na via gratuita”, complementa o deputado estadual.
O texto foi enviado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Com informações da Alesp
Foto: Freepik
Deixe uma resposta