A Câmara Municipal de Limeira aprovou três projetos na sessão ordinária desta segunda-feira (28/08). Todas as proposituras são de autoria da Prefeitura. Já a Tribuna Livre, momento destinado ao uso da palavra por cidadãos para discorrer sobre assuntos de interesse da cidade, não registrou polêmicas desta vez.
A convite da presidência do Legislativo, o estudante Hamilton Fernando de Mello Júnior esteve na Câmara para fazer um novo discurso, após ter sua fala interrompida na sessão anterior por vereadores, com sugestão até de voz de prisão. Desta vez, não houve interrupções (leia íntegra do discurso no fim deste texto). A sessão foi acompanhada por representantes da OAB Limeira.
O próximo orador foi Acir Palma, que discorreu sobre o projeto TEA Acolhe, sobre a rede de apoio a pais de autistas e familiares. Também fez uso da palavra David Rogério de Souza, para falar sobre a necessidade de flexibilização nos alvarás de entretenimento e importância dos trabalhadores da noite; e Isac Gonçalves, sobre a população em situação de rua e as buscas na melhoria do atendimento.
Saiba como foi a votação
Aprovado – Projeto de Lei Nº 63/2023, da Prefeitura, dispõe sobre as formas e procedimentos no atendimento às pessoas que possuem Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), pessoa com deficiência visual ou auditiva, pessoa com deficiência física, intelectual, pessoas ostomizadas e demais deficiências natural ou adquirida nos hospitais públicos e privados de Limeira, quanto a alta hospitalar responsável.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 117/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro De Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social. São contemplados: Recanto dos Idosos Nossa Senhora do Rosário, Associação Casa da Criança Santa Terezinha, Centro de Aprendizado Metódico e Prático de Limeira (CAMPL), Associação Conviver – Centro de Transformação Social.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 118/2023, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Centro De Promoção Social Municipal (Ceprosom), por meio de do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) a repassar recursos financeiros a título de subvenção social. É contemplada: Associação Pestalozzi.
Fala retomada
A seguir, a fala do estudante Hamilton, na íntegra:
“Muito boa noite ao público aqui presente, muito boa noite às pessoas que nos acompanham pelos demais meios de comunicação, muito boa noite àquelas que posteriormente vão assistir estas gravações!
Queríamos inicialmente prestar nossos sinceros agradecimentos a todas as autoridades, a todos os deputados estaduais e federais, a todos os chefes dos poderes Executivo, prefeitos e prefeitas, governadores e governadoras, agradecer a todas as instituições, a todos os partidos políticos, de direita, de esquerda, de centro. Iremos prestar nossos sinceros agradecimentos a todos os influencers, a todas as lideranças comunitárias, veículos de imprensa, a população brasileira, do norte ao sul do país, prestar nosso agradecimento a toda população de Limeira pelo apoio e solidariedade prestada neste momento bastante inusitado à Câmara de Limeira.
Hoje, assim como das outras vezes que utilizamos dessa Tribuna Livre, o fazemos não para expor nossas ideias ou pensamentos particulares, mas sim, única e exclusivamente, para trazer aqui, a Casa do Povo, suas demandas e necessidades.
Num primeiro momento, nos foi concedida a possibilidade de discorrer nessa Tribuna Livre sobre uma comunidade, abandonada há cerca de 10 anos, que vive se alimentando das promessas de que um dia haverá a construção de um posto de saúde naquele local. Na segunda ocasião, pudemos narrar sobre outro bairro que, tomado pelo grave problema de moradores de rua, de usuários de drogas, vê seus residentes sofrerem com a inação por parte do poder público. Por fim, na última fatídica segunda-feira que se passou, utilizamos para, encarecidamente, solicitar ao Poder Executivo local a prorrogação do programa alimentar conhecido como Bom Prato Móvel, um importante aliado no combate à fome, à miséria e à pobreza em nosso município.
Nunca, portanto, tivemos a intenção de utilizar este espaço para proveito próprio ou para satisfazer interesses particulares ou eleitoreiros. Porém, em todas as situações que estivemos presentes, infelizmente, a representatividade dos falantes, suas potencialidades políticas, suas capacidades de angariar votos, nas eleições próximas, tiveram maior relevo que suas causas. Sempre tiveram maior importância que os problemas pelos quais viemos solicitar auxílio.
Com toda a repercussão dos fatos ocorridos, ao longo da semana anterior, estamos plenamente convictos de que o motivo que nos traz novamente nesta Casa do Povo, na noite de hoje, é o cansaço, o cansaço coletivo que inspira vontade de uma mudança. A vontade de mudar e transformar a realidade social e político do nosso município, bem como do nosso país. A vontade de mudar e construir uma Limeira e um Brasil nos quais os direitos mais básicos, como a liberdade de expressão e de manifestação não sejam apenas meras abstrações. A vontade de mudar e construir uma Limeira e um Brasil, no qual o racismo e outras múltiplas formas de discriminação não se tornem práticas normalizadas em nosso cotidiano, e muito menos nos espaços de poder. A vontade de mudar e construir uma Limeira e um Brasil, no qual a participação popular e a determinação dos rumos da vida pública não sejam intermediadas pela arrogância, abuso de autoridade, perseguição política, difamação pessoal e demais atos coloniais e autoritários que ainda insistem em fazer presentes na sociedade.
Estamos aqui hoje, com certeza de que não é por acaso, mas sim porque esta mudança foi a causa que há tempos decidimos abraçar. Estamos aqui porque transformar a realidade do nosso município e do nosso país é a luta a qual temos lutado diariamente e iremos travar até os últimos dias de nossas vidas e agora batalharemos com muito mais afinco.
Torno público meu desligamento da Universidade Estadual de Campinas, mas sigo como um eterno estudante e faço isso, pois entendemos que os propósitos anteriormente mencionados, de transformar coletivamente nosso município, bem como nosso país, serão melhor atendidos fora do maravilhoso universo acadêmico. Por fim, encerramos novamente o uso dessa tribuna livre agradecendo, mas desta vez acompanhando o convite, convidamos todos os munícipes, todas as pessoas do Brasil, do norte ao sul, todos os influencers, instituições, veículos de imprensa, partidos políticos, lideranças, parlamentares, chefes dos Executivos e todas as demais pessoas que se solidarizaram conosco.
Convidamos todos a dar as mãos e juntos trabalharmos para efetivar as mudanças que tanto desejamos em nosso município e nosso país, utilizando como ferramenta de transformação mais poderosa que a democracia nos permite: o voto. E assim atingiremos nossa finalidade principal: fazer com aquele parágrafo único, contido no artigo 1º da Constituição Cidadã, promulgada em 1988, que traduz o conceito de soberania popular: todo poder emana do povo, faz com que esse trecho seja um fato, e não apenas tintas esparramadas num papel. Muito obrigado”.
No dia 20 de agosto, Hamilton utilizou a tribuna para defender a renovação do contrato do Bom Prato Móvel, serviço do governo estadual que oferece refeições a baixo custo. Atualmente, a unidade atende a região do Jd. Belinha Ometto, Geada e imediações.
Em determinado momento, Hamilton disse: “Gostaria de compartilhar preocupações com os rumos que a política do município tem tomado. Estamos preocupados porque hoje vemos que muitos vereadores se acostumaram ao poder e, ao em vez de cumprirem com sua digníssima promessa…”. A fala foi interrompida pelo vereador Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, apoiado por Nilton Santos (Republicanos). Lemão pediu questão de ordem à Isabelly Carvalho (PT), que presidia a sessão naquele momento.
“Não vai vir falar mal de vereador aqui! Veio aqui falar mal de vereador, pode se retirar! Desrespeitou, vai ser processado”, afirmou Lemão. Nisso, Anderson interveio: “O senhor vai ter voz de prisão aqui!”. Nilton afirmou, na sequência: “Prende ele, vereador!”. Anderson continuou: “Essa ofensa o senhor não vai fazer aqui não”. A sessão foi interrompida. Na sexta-feira (25/08), Everton protocolou representação à Corregedoria da Casa para investigação da conduta dos vereadores Anderson Pereira (PSDB) e Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, em razão do episódio.
Com informações da Câmara Municipal de Limeira
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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