S.A.S., ex-servidor que foi preso e responde à Justiça no caso das fraudes do IPTU, recebeu R$ 40 mil em dinheiro no estacionamento da Prefeitura para quitar a dívida de contribuinte. Os detalhes da negociação foram revelados em depoimento prestado à CPI do IPTU na manhã desta terça-feira (30/08) na Câmara Municipal de Limeira.
Rafael Sander Lopes era o dono do barracão adquirido por uma empresa cujo nome apareceu na chamada “Lista dos 170”. Os representantes prestaram esclarecimentos aos vereadores na última semana e indicaram a responsabilidade do proprietário em relação às dívidas de IPTU que foram canceladas irregularmente no sistema da Prefeitura.
O depoente contou que o imóvel tinha um débito de R$ 60 mil, que já se acumulava por parte do antigo dono. Conhecia José Maria Firmino Costa, cuja irmã é casada com um irmão de S.. Ele dizia que S. era uma pessoa da igreja e correta. As tratativas de Rafael e José Firmino foram diretamente com S..
A dívida já tinha sido parcelada junto à Prefeitura em seis vezes. Mas o então servidor apresentou uma proposta de quitação que, sem juros, cairia para R$ 40 mil. No entanto, precisava ser em dinheiro, mas não no balcão da Secretaria da Fazenda. “Ele falava que, se outras pessoas vissem, iam querer, mas não havia anistia”.
Uma semana depois, combinaram o encontro no estacionamento da Prefeitura. “Fui na maior boa-fé”, disse Rafael. S. conversava normalmente e recebeu o dinheiro com a missão de quitar a dívida. À tarde, Rafael recebeu a certidão negativa de débitos. Admitiu aos vereadores que ficou ressabiado com a proposta, mas, ainda assim, agiu com a orientação de S., que dizia: “Ganho R$ 10 mil, não vou sujar minha carreira por R$ 40 mil”.
José Firmino foi ouvido conjuntamente com Rafael e relatou que S. chegou a sugerir que o dinheiro fosse depositado em sua conta pessoal, mas o colega achou melhor levar o dinheiro pessoalmente.
Em seguida, ele explicou outra transação que envolveu o grupo criminoso. Firmino cuida de um terreno há muitos anos no Jd. Olga Veroni, mas não achava o dono. Por meio de S., descobriu o contato de uma mulher de Campinas. Ela, no entanto, estava no México e relatou que o terreno não lhe pertencia, embora estivesse em seu nome. O CPF estaria em nome de S.I.S., um dos réus na Justiça.
M.D.A., ex-chefe da dívida ativa que também está preso, fez contato com José Firmino dizendo que ia localizar o dono do terreno. Foi quando O.V.S., outro preso, fez contato na condição de corretor e informou que o dono estaria disposto a vendê-lo. A negociação avançou e chegou a conhecer S., que se apresentava como proprietário.
Segundo o vereador Everton Ferreira, S., que mora em Campinas, permitia o uso de seu nome nas transferências irregulares imobiliárias. A escritura foi feita em um cartório de Atibaia (SP). Fez pagamento de R$ 100 mil para O. e mais R$ 10 mil para que a escritura saísse em seu nome.
Dívidas antes da aquisição
Cícero Tavares de Menezes procurou a CPI para ser ouvido – ele já havia convocado, mas não tinha sido localizado. Morador de São Paulo, relatou que pretende vir para Limeira depois de se aposentar e, por isso, pesquisou e comprou um imóvel no Jd. Manoel Simão de Barros Levy.
Ele localizou o imóvel por meio de uma imobiliária e fez a compra em 19 de novembro de 2021. Na ocasião, não havia pendências tributárias, mas o contrato previa que eventuais débitos de exercícios anteriores à aquisição são de responsabilidade dos antigos proprietários.
Menezes só ficou responsável pelo IPTU da competência de 2022 em diante. O imóvel que aparece na chamada “Lista dos 170” teve as dívidas canceladas de exercícios anteriores à compra por parte do depoente. Após a notificação para depor, ele relatou que procurou a pessoa que lhe vendeu o imóvel e este disse que pagará as dívidas pendentes, como previsto no contrato.
Diante do depoimento, os vereadores devem convocar os antigos proprietários da residência em busca de esclarecimentos sobre os pagamentos de IPTU que já foram cancelados pela Prefeitura.
Queriam imóvel
A primeira depoente do dia relatou aos vereadores como três integrantes do grupo criminoso denunciado pelo Ministério Público (MP) fizeram pressão para que ela deixasse um barracão de propriedade de José Santana. Ele foi assassinado em 2014 e, como o DJ já mostrou, os acusados se apoderaram de seus imóveis.
A mulher tem a posse do barracão, que foi cedido por Santana de forma voluntária para que abrigasse projetos sociais com crianças e adolescentes. O imóvel fica ao lado de outro que havia sido alugado pela depoente.
Ela notou que algumas pessoas perguntavam a seu respeito. Um dia, recebeu mensagem de O.V.S. que perguntou se ela era a responsável pelo estabelecimento. Em seguida, ele ligou, tendo um terceiro orientando no diálogo.
O. dizia que era o novo proprietário do barracão e pediu que ela retirasse os objetos que lá estavam armazenados, citando que havia trocado as fechaduras. Ele marcou um encontro com ela à noite, em um posto de combustível. A mulher foi acompanhada com uma advogada.
O encontro foi com três pessoas denunciadas pela Justiça: além de O., estavam C.B. e M.D.A.. O. dizia que era procurador de A.H., também denunciado e atualmente foragido. Como a mulher ameaçou chamar a polícia, os três foram embora. Dias depois, um conhecido lhe ligou dizendo que as pessoas que a procuraram queriam oferecer valores. Ela recusou e não deu sequência.
Os vereadores optaram por não aprofundar o depoimento para deixar a averiguação das informações à Polícia Civil.
Veja os últimos acontecimentos da fraude do IPTU neste link.
Foto: Reprodução
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