O vereador Vitor Michel (PL) protocolou requerimento nesta terça-feira (29) em que pede rigor à Prefeitura de Iracemápolis quanto às medidas administrativas que inibam os maus-tratos a animais na cidade. De acordo com ele, têm sido muito frequente os casos de abandono, o que tem causado indignação.
Ao DJ, o vereador contou que recentemente um cão foi atropelado, e estava de roupinha, o que indica que tem um tutor. Passados alguns dias, apesar da divulgação, o dono ainda não apareceu. O animal foi socorrido e está na casa de uma cuidadora.
“Isso revolta porque vemos que os animais têm dono, mas não cuidam. Essas pessoas precisam ser responsabilizadas. Já aconteceu caso de cachorro preso em corredor, sob sol e chuva, ou no frio. Já teve denúncia e foi resolvido, mas casos de abandono estão demais”, conta.
No requerimento, o vereador anexa a lei que institui o Código de Posturas do Município de Iracemápolis, e que trata do dever de proteção aos animais domésticos e prevê sanções.
Outra norma que compõe o material do parlamentar é a Lei Municipal Complementar nº. 12 de 16 de março de 2016, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção das Populações Animais do Município de Iracemápolis. Vitor Michel também apresentou a Cartilha de Defesa Animal desenvolvida pelo Ministério Público de São Paulo, com o objetivo informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos denúncias de maus-tratos e de buscar junto a eles a proteção aos animais.
Ele pede, por meio dos departamentos competentes (Canil Municipal e Vigilância Sanitária), que sejam tomadas, urgentemente, todas as medidas administrativas para orientar a população sobre a posse responsável de cães e gatos “e, se necessário, aplicar aos infratores as penalidades administrativas cabíveis, bem como encaminhar denúncias às autoridades policiais para apuração de crime ambiental”.
Foto: Pixabay
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