A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado vai encaminhar à Polícia Federal (PF) cópias de ameaças e xingamentos feitos nas últimas semanas a parlamentares que integram o colegiado. A solicitação de encaminhamento do conteúdo – que tem chegado aos senadores via WhatsApp ou redes sociais – para providências foi feita nesta terça-feira (18)...
Categoria: <span>Nacional</span>
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Combate ao racismo pode ganhar novos instrumentos com vigência de convenção
O presidente Jair Bolsonaro assinou na última quarta-feira (12) o decreto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em fevereiro, mas precisava ser ratificado em decreto pelo presidente da República. A Convenção foi aprovada em 2013, na Guatemala, durante...
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STF define alcance da exclusão do ICMS no cálculo do PIS/Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (13) o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). Por maioria, os ministros entenderam que os efeitos da decisão produzem...
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Aprovado projeto de combate ao superendividamento dos consumidores
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Franco...
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STF começa a analisar hoje “tese do século” que envolve impasse de R$ 258 bi
Está na pauta desta quarta-feira (12) do Superior Tribunal de Justiça (STF) o recurso extraordinário (RE) 574706. Em 2017, o STF entendeu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. A União, porém, tenta postergar os efeitos da sentença já que uma decisão favorável às empresas...
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Senado aprova Pronampe como política permanente; texto segue para sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial...
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FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis do SFI
A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada hoje (11) pelo Conselho Curador do Fundo e entra em...
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Comissão da Reforma Tributária vota relatório final na quarta-feira
A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária tem reunião marcada para esta quarta-feira (12), às 10h30, para votar a versão final do relatório do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto já foi lido na semana passada, quando o presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), concedeu vistas coletivas e abriu prazo para deputados e...
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Homicídio qualificado pode ter pena aumentada e qualificadora que inclui advogados, juízes e promotores
Deu entrada na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a pena do homicídio qualificado (Artigo 121 do Código Penal) e acrescenta uma nova qualificadora, a que inclui o assassinato de advogados, juízes e promotores. A proposta é do deputado federal Capitão Fábio Abreu (PL) e ele quer aumentar a atual pena do...
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Projeto veda administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em licitações
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que veda a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em licitações. A proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e, caso aprovada, proíbe a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública direta e indireta de todos os níveis, da...