O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que veda a administração pública de adquirir bebidas alcoólicas em licitações.
A proposta altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) e, caso aprovada, proíbe a aquisição de bebidas alcoólicas pela administração pública direta e indireta de todos os níveis, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Enquanto famílias mais pobres sofrem para adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, o mínimo para sua sobrevivência, somos afrontados a todo tempo com gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso país”, justificou.
Para o deputado, o gasto com bebidas alcoólicas é dispensável. “É fundamental que o estado brasileiro faça melhor uso do dinheiro do contribuinte e o aloque em despesas realmente necessárias. Sendo assim, a vedação aqui proposta pode ajudar sobremaneira os cofres públicos e dar melhor destino dos recursos públicos, visto que o gasto com bebidas alcoólicas pela administração pública é totalmente dispensável”, finalizou.
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara.
Foto: Agência Brasil
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