A sessão da Câmara de Limeira tem sete projetos na pauta para votação. Um deles amplia o acesso à tarifa social de água e esgoto e busca beneficiar mesmo que tem débito com a concessionária responsável pelo serviço.
O projeto de lei é do vereador José Roberto Bernardo (PSD) e altera a legislação que regulamenta o assunto, a Lei 6.275/2019. Além de permitir o benefício aos usuários que têm débito com a concessionária, a proposta incluiu imóveis tipificados como “precários” ou “populares” no benefício.
A sessão da Câmara tem início às 14h30, com abertura ao público mediante apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19, além de documento de identificação com foto.
Por conta da pandemia e da estrutura da Casa, a quantidade de pessoas na galeria do plenário está limitada a 30% da capacidade, ou seja, até 50 pessoas. Os cidadãos deverão manter o distanciamento de um metro.
As sessões são transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, no Facebook e no site.
Confira a pauta da sessão:
Projeto de Lei nº 177/2021, de autoria da Prefeitura, estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025. – Primeiro turno de votação.
Projeto de Lei Nº 94/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semanas e feriados, nas escolas públicas municipais.
Projeto de Lei Nº 210/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), perpetua o nome de Marcela Orsi Ragazzo à Rua projetada 04, do loteamento denominado Jardim Residencial Santo Expedito.
Projeto de Lei Nº 152/2021, dos vereadores Terezinha da Santa Casa (PL) e Dr. Júlio (DEM), dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Ordinária nº 2849/1997, que obriga a Prefeitura a realizar anualmente exames oftalmológicos e auditivos em crianças entre sete e dez anos.
Projeto de Lei Nº 234/2021, do vereador Sidney Pascotto (PSC), perpetua o nome de Alvaro Tirapelli à Rua Projetada 34, do loteamento Novos Bandeirantes.
Projeto de Lei Nº 191/2021, da Prefeitura, revoga a Lei Nº 5.627/2015, que dispõe sobre a criação de incentivo para os servidores da Rede de Saúde da Família.
Foto: Pixabay
Deixe uma resposta