A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira e a Comissão de Ética Parlamentar decidiram, por unanimidade, rejeitar a retratação feita pelo vereador Sidney Pascotto (PSC), conforme sugerido no relatório final da comissão. Agora, o parlamentar será julgado e poderá ter o mandato suspenso pelo período de 30 dias.
O anúncio foi feito no início da noite desta segunda-feira (18/12), durante a última sessão ordinária do Legislativo neste ano. Conforme o DJ mostrou mais cedo, Anderson Pereira (PSDB) e Lemão se manifestaram após a leitura do relatório da comissão. Eles foram investigados pelas atitudes durante o uso da Tribuna Livre por Hamilton Fernando de Mello Júnior, na sessão de 21 de agosto. Os vereadores interromperam a fala do munícipe e geraram tumulto, impedindo a continuidade da sessão. Anderson chegou a sugerir que dessem voz de prisão ao munícipe.
A retratação de Anderson foi breve e aceita pela Comissão de Ética e Mesa Diretora. Uma resolução de censura foi redigida, lida em plenário e aplicada ao parlamentar. No caso dele, o caso está encerrado com a penalidade mínima prevista no Código de Ética Parlamentar.
Já a fala de Lemão não foi aceita. Ele fez um discurso mais longo, no qual exaltou sua trajetória pessoal e parlamentar. “Se alguma coisa fiz em relação a sua pessoa [Everton], fica a minha retratação. É direito do Hamilton vir a esta Casa e tratar do assunto que ele se propôs. Pode vir quantas vezes for, vamos ouvir. Se ele falar fora do que propôs, vai responder conforme o Regimento. Se a Câmara se sentiu ofendida, me retrato e isso vale também ao cidadão e à minha família”, disse.
A retratação foi considerada insatisfatória. Desta forma, a Câmara de Limeira terá de julgar Lemão em 6 de fevereiro. Após a censura, a sanção seguinte ao vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar é a suspensão do exercício do mandato, não excedente a 30 dias. A sanção mais grave é a última prevista – a perda do mandato.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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