A Comissão de Ética Parlamentar apresentou, nesta segunda-feira (18/12), o relatório do processo ético-disciplinar instaurado a pedido da Corregedoria da Câmara, sobre a conduta dos vereadores Sidney Pascotto (PSC) e Anderson Pereira (PSDB) na abordagem a Hamilton Fernando de Mello Júnior na Tribuna Livre, na sessão de 21 de agosto. O documento recomendou aplicação de censura escrita e retratação pelos parlamentares. Ambos fizeram o procedimento já durante a sessão.
A apuração da Corregedoria teve como base pedido feito pelo vereador e presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), em decorrência das atitudes dos dois parlamentares durante o uso da Tribuna Livre por Hamilton. Os vereadores interromperam a fala do munícipe e geraram tumulto, impedindo a continuidade da sessão. Anderson chegou a sugerir que dessem voz de prisão ao munícipe.
A Comissão de Ética Parlamentar foi constituída em 27 de novembro. Os parlamentares apresentaram defesa prévia e a comissão, composta pelos vereadores Helder do Táxi (MDB), Terezinha da Santa Casa (PL), relatora, e Elias Barbosa (Podemos) apresentaram o relatório, que foi lido na sessão.
O vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar está sujeito às seguintes sanções ético-parlamentares: censura (advertência); suspensão do exercício do mandato, não excedente a 30 dias; e perda do mandato. Em relação às duas últimas, a conclusão da relatora foi: “em que pese a conduta dos vereadores Anderson e Sidney no caso em comento ter sido incompatível com o decoro parlamentar, entendo não ser o caso da aplicação imediata de uma dessas sanções, pois não se trata de conduta que ambos tenham reiteradamente praticado em Plenário”.
Assim, a saída foi a aplicação da censura escrita, a ser lida em plenário, precedida de retratação, a ser feita também em plenário.
As retratações
Lemão foi o primeiro a se manifestar. “Se alguma coisa fiz em relação a sua pessoa [Everton], fica a minha retratação. É direito do Hamilton vir a esta Casa e tratar do assunto que ele se propôs. Pode vir quantas vezes for, vamos ouvir. Se ele falar fora do que propôs, vai responder conforme o Regimento. Se a Câmara se sentiu ofendida, me retrato e isso vale também ao cidadão e à minha família”, disse, após destacar sua trajetória pessoal e parlamentar.
Ele reforçou que, naquela sessão, defendeu a Câmara com “unhas e dentes” por ter presidido o Legislativo por duas vezes. “O Poder Legislativo é o maior que temos neste país, à frente do Executivo e Judiciário. Somos nós que representamos o povo”, complementou.
Por sua vez, Anderson foi sucinto. Reforçou que os homens públicos precisam ter couraça mais forte e aguentar as críticas, mesmo que haja rompantes. “Embora discorde, deixo minhas escusas a todos que se sentiram agravados”, disse.
Fotos: Câmara Municipal de Limeira
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