Por 11 votos contrários, a Câmara Municipal de Limeira rejeitou, em plenário, a proposta apresentada pela vereadora Isabelly Carvalho (PT) que previa a obrigatoriedade de afixação de um cartaz, em órgãos públicos e privados, sobre a Lei Estadual 10.948/2001 que proíbe e pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.
Só três vereadores votaram pela aprovação: Isabelly Carvalho (PT), Everton Ferreira (PSD) e Tatiane Lopes (Podemos). Seis se abstiveram: Constância Félix (PDT), Dr. Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Lu Bogo e Mariana Calsa (PL), Marco Xavier e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania). Os 11 parlamentares que recusaram a proposta foram: Airton do Vitório Lucato (PL), Anderson Pereira (PSDB), Betinho Neves (PV), Ceará (Republicanos), Elias Barbosa (PSC), Hélder do Táxi (MDB), João Bano (Podemos), José Roberto Bernardo (PSD), Ju Negão (PV), Nilton Santos (Republicanos) e Terezinha da Santa Casa (PV).
O projeto foi incluído na pauta e provocou reações. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Martim Medeiros, usou a Tribuna Livre e se mostrou preocupado com possível oneração e penalização do comércio local.
Procurada ao longo do dia pelos colegas que tinham resistência a pontos do projeto, Isabelly pediu o adiamento da votação por duas sessões para que o texto fosse aperfeiçoado. Por maioria dos votos, os líderes dos blocos partidários rejeitaram – Ju Negão, José Roberto Bernardo e Elias Barbosa prevaleceram sobre Mariana Calsa e Dr. Júlio, que concordavam com o adiamento. Assim, a proposta foi debatida, votada e rejeitada.
Anderson Pereira citou que a ninguém é dado desconhecer a legislação e criticou Isabelly dizendo que ela queria “aparecer” com a proposta. Elias Barbosa chamou atenção para o alto valor da multa, que foi atrelada à própria legislação estadual e pode chegar a mais de R$ 30 mil. Este ponto foi o que mais trouxe resistência à implementação do cartaz, uma vez que traria despesas aos comerciantes que buscam recuperação no pós-pandemia. Nilton Santos reforçou a ideia de Anderson, lembrando que nenhum empresário suportaria colocar tanto cartaz se fosse obrigado a avisar todas as infrações previstas na legislação.
Isabelly agradeceu aos vereadores que pediram alterações no texto e defendiam uma costura para aperfeiçoá-lo. Estes parlamentares foram os que se abstiveram na votação. A vereadora lamentou não ter tido a oportunidade de adaptar o texto e citou que a proposta foi aprovada em outras cidades. “Queríamos levar aos cidadãos informação, o que o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ precisa neste momento. Nem todo mundo conhece a legislação”, defendia a vereadora.
Com a rejeição em plenário, o projeto de lei será arquivado.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
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