Foi publicada nesta sexta-feira, 1º de setembro de 2023, a primeira edição do Diário Oficial da Câmara Municipal de Limeira (DOC). Segundo o presidente do Legislativo limeirense, vereador Everton Ferreira (PSD), a partir desta data este será o meio oficial de publicação e divulgação dos atos oficiais processuais, administrativos e legislativos, bem como das comunicações em geral da Casa.
A publicação no Diário Oficial da Câmara substitui qualquer outro meio de publicação oficial, com exceção dos casos nos quais a legislação impõe veículo específico.
As edições serão exclusivamente eletrônicas, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade, garantidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP – Brasil).
O Diário Oficial será sempre publicado em dias úteis e, de forma facultativa aos sábados, domingos e feriados, caso haja necessidade. A disponibilização da edição será feita a partir das 10h, mas poderá ser publicada uma edição extra, independentemente de horário, em razão da relevância e urgência da matéria.
A criação do Diário Oficial Eletrônico próprio da Câmara foi aprovada em 26 de junho. Foi instituído pela Resolução Nº 855/2023, proposta pela Mesa Diretora: vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Isabelly Carvalho, vice-presidente; Lu Bogo (PL), primeira-secretária; e Tatiane Lopes (Podemos), segunda-secretária.
Clique aqui para ler a primeira edição.
Fonte e Arte: Câmara Municipal de Limeira
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