Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin isentou a Prefeitura de Limeira da obrigação de indenizar danos ambientais, urbanísticos e individuais após a identificação de ocorrência de parcelamento ilegal de solo. O pedido constava em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público (MP) que relacionou o Município como poluidor indireto e passível de reparação....
Author: Denis Martins (Denis Martins)
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Estado apura conduta agressiva, humilhante e constrangedora de professora de Rio Claro
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo apura a conduta de uma professora de Rio Claro que, conforme procedimento disciplinar, teria agido de forma agressiva, humilhante e constrangedora contra a direção da unidade onde atuava. A servidora deverá prestar esclarecimentos em audiência agendada neste mês. Na portaria que instaurou o procedimento disciplinar consta que,...
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Perita “some” e acaba punida pela Justiça de Limeira
A juíza Sabrina Martinho Soares, da Vara da Fazenda Pública de Limeira, puniu uma perita que, após ser nomeada para uma análise técnica, demorou quase três anos para apresentar provas sobre sua manifestação nos autos. A ação envolvia uma agente de trânsito que processou a Prefeitura de Limeira e requereu adicional insalubre. A especialista tinha...
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“Pagar mico” por não cumprir meta no trabalho: mantida condenação de empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a condenação de uma empresa por assédio moral. O ex-empregado que ajuizou a ação descreveu que as equipes que não alcançavam a meta eram obrigadas a “pagar mico” e, quem não fazia, sofria pressão. O autor da ação citou que havia cobrança de meta e...
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Sem CNH, motociclista tenta “comprar” GCMs de Limeira e é condenado
A Justiça de Limeira condenou no dia 29 de setembro o motociclista L.H.R.S. pelo crime de dirigir sem permissão e corrupção ativa. Ele ofereceu dinheiro para agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) o liberarem após abordagem que constatou ausência de CNH para pilotar a motocicleta. O caso ocorreu em outubro de 2017 quando os guardas...
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Condenado, limeirense fugiu de acidente, mas tinha WhatsApp em propaganda no carro
A.L.O. se envolveu numa colisão de trânsito em 2012 e, logo em seguida, fugiu do acidente, situação que configura crime previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele foi identificado por uma pessoa aleatória ao sinistro, porque exibia seu WhatsApp numa propaganda em seu automóvel. Em março daquele ano nas imediações do...
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Motorista de Limeira tem carro apreendido pela PM, vai à delegacia e comunica furto
Um caso pouco comum ocorreu em Limeira e acabou em condenação na última quinta-feira (28). Um rapaz que teve seu carro apreendido pela Polícia Militar (PM) foi à delegacia e comunicou o crime de furto. A farsa foi descoberta na investigação e o rapaz justificou o motivo. Na madrugada de 20 de setembro de 2021,...
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Limeirense cai da escada ao desembarcar de avião e será indenizada em R$ 15 mil
Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma moradora de Limeira por uma queda que ela sofreu durante o desembarque da aeronave. A ação, que tramitou na 1ª Vara Cível, foi julgada no dia 20 deste mês. A passageira descreveu nos autos que seguia em viagem para uma cidade do Mato Grosso, mas havia uma...
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Autor de feminicídio em Limeira indenizará família da vítima em R$ 270 mil
Pais de uma mulher que foi morta pelo próprio companheiro, há cerca de três anos em Limeira, processaram o autor do feminicídio e conseguiram na Justiça que ele pague indenização por danos morais, além de pensões para a mãe e o filho da vítima. O autor do crime já sofreu condenação e, após o processo...
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Justiça de Limeira impede temporariamente obras de loteamento na Fazenda Arizona
A Justiça de Limeira acolheu pedido de liminar do Ministério Público (MP) e impediu temporariamente, nesta sexta-feira (29), que obras ou implantação de loteamento ocorram na Fazenda Arizona. O MP sustenta que no local há intervenções que trouxeram prejuízos à preservação de patrimônio histórico e ausência de liberação para obras no local pelo Município. A...