Alvos de operação em Limeira são suspeitos de causar prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos

Doze pessoas, entre elas servidores e ex-servidores municipais, são suspeitas de integrar uma organização criminosa que tinha o objetivo de tomar posse de imóveis com dívidas em Limeira, abandonados ou “esquecidos”. As dívidas eram canceladas irregularmente via sistema do Município por servidores, já identificados e presos nesta quinta-feira (23/06). A administração municipal estima prejuízo em torno de R$ 3 milhões aos cofres públicos causados pelos integrantes.

A operação de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão foi realizada nas primeiras horas da manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Piracicaba, e Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). A operação foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de Limeira.

No início desta tarde, agentes responsáveis pela investigação e cumprimento das ordens judiciais estiveram no Edifício Prada para coletiva à imprensa. A própria Prefeitura denunciou o esquema. Servidores suspeitaram da movimentação, tomaram providências e chegaram a ser ameaçados.

O caso chegou ao primeiro escalão da administração e ao prefeito Mario Botion (PSD), que determinou o compartilhamento de informações e de provas aos órgãos policiais e de investigação.

Representação foi feita pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em março deste ano junto à Delegacia Seccional de Limeira. Inquérito foi instaurado para investigar a transferência irregular de propriedades e de cancelamentos de débitos fiscais (dívidas de IPTU).

Com indícios robustos de práticas criminosas que aconteciam dentro do Paço Municipal por alguns servidores da pasta de Urbanismo e Fazenda, foram iniciadas diligências, como interceptações telefônicas. Conversas confirmavam suspeitas, inclusive com captação de clientes interessados em cancelar suas dívidas, e a operação foi organizada com a autorização da Justiça.

Foram identificados quatro servidores municipais de Limeira, dois ex-servidores também de Limeira, e mais seis pessoas.

“A Administração Pública não pode permitir em seu meio pessoas que usem da fé pública para se beneficiar indevidamente, usando de esquemas fraudulentos para enriquecimento ilícito”, disse Botion, que complementou afirmando que “o dinheiro dos impostos é necessário para manter o serviço público que beneficia toda a população”.

O cancelamento no sistema passou a ser oferecido pela organização a contribuintes que tinham dívida ativa na Prefeitura.

O esquema

De acordo com a Prefeitura, no momento em que o caso foi constatado em março, a empresa fornecedora do software abriu o sistema de backup de segurança para confrontação dos registros existentes com as movimentações dos dados, situação que acabou por revelar divergências, além da criação de login de usuário falso. A fraude se caracterizou inicialmente pelo cancelamento de dívidas.

Com a instauração do inquérito, as Secretarias de Urbanismo, de Fazenda, Assuntos Jurídicos e Segurança Pública passaram a fornecer à Polícia Civil todas as informações relativas à prática de fraude. Com isso, os suspeitos – servidores, ex-servidores e outras pessoas – foram identificados.

Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente. Os acusados ainda se valeram de coação a inquilinos de imóveis fraudados, além de ameaça a servidores públicos.

A investigação policial irá também apurar e separar aqueles que foram participantes do crime, para se beneficiar indevidamente das baixas de dívidas e transferências de bens, daqueles que eventualmente foram enganados ou envolvidos de boa-fé.

Baixa indevida de dívidas e transferências irregulares serão canceladas

Com as apurações administrativas da Prefeitura, todos os atos de baixa indevida de dívidas e transferência irregular de imóveis no cadastro público serão cancelados, de forma que não haverá prejuízo aos cofres públicos e aos proprietários originários dos imóveis que já foram identificados.

Botion enalteceu o trabalho de investigação da Polícia Civil e o Ministério Público, e também as secretarias municipais. “Contamos o tempo todo com um importante trabalho policial, que foi muito bem executado, e com toda colaboração das secretarias municipais, que deram o suporte necessário as investigações”.

O foco, por ora, é o núcleo da organização, segundo o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. A partir de agora, a Prefeitura aprofundará o rastreamento das informações fiscais para apurar eventual responsabilidade de contribuintes. Um processo administrativo foi aberto pela Secretaria de Urbanismo e, depois, passou aos cuidados das pastas de Fazenda e Assuntos Jurídicos.

Os servidores identificados serão alvos de processo disciplinar, conforme esclareceu o secretário de Assuntos Jurídicos,

Nota do Observatório Social do Brasil (OSB) Limeira

“O Observatório Social do Brasil – Limeira recebeu com apreensão e preocupação as informações sobre atos de fraude no que tange a transferência irregular de propriedades e de cancelamentos de débitos fiscais relativos ao IPTU na cidade, conforme divulgado nas primeiras horas desta quinta (23) pela Imprensa local.

As denúncias dão conta do envolvimento de servidores municipais de Limeira, ex-servidores e outras pessoas. Cumprindo sua essencial função de monitorar as atividades do Poder Público, o OSB-Limeira seguirá acompanhando atentamente as investigações determinadas pelo Ministério Público à Polícia Civil e aos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Não nos furtaremos de continuar exigindo, de modo intransigente e incansável, a transparência da gestão dos recursos públicos. Conforme os desdobramentos da investigação trouxerem novos detalhes, atualizaremos nossa percepção sobre os fatos, sempre norteados pela nossa inabalável luta contra a corrupção e pela confiança no trabalho da Justiça”.

Foto: Diário de Justiça

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