Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira e da Prefeitura assinaram, nesta quarta-feira (20/07), acordo coletivo que garante aos servidores aposentados o recebimento do vale-alimentação até outubro, quando cairá o crédito relativo ao mês de setembro.
No início do ano, a Prefeitura anunciou que deixaria de fazer o pagamento em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a medida inconstitucional. A decisão causou insatisfação entre os aposentados e pensionistas, que lutam pela manutenção do benefício, ainda que em outro formato.
No acordo assinado em Mesa de Negociação Extraordinária, o vale-alimentação fica prorrogado até a competência de setembro, paga no mês seguinte.
O sindicato cobra do Executivo a elaboração de um projeto de lei que atenda o pedido dos servidores aposentados. A Secretaria de Assuntos Jurídicos pretende consultar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o assunto. O Sindsel defende a criação de uma espécie de auxílio-nutricional. “[Os aposentados] possuem as menores rendas, na maioria dos casos comprometidas integralmente para compra de remédios, alimentação e aluguel”, diz a entidade.
Os estudos estão em andamento no jurídico do Executivo e o acordo coletivo não prevê a garantia da elaboração do projeto de lei defendido pelo sindicato.
Na reunião desta quarta-feira, também foi discutido o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, cuja lei foi aprovada em maio pelo Congresso Nacional. Segundo o Executivo, os servidores vão receber de forma retroativa a partir de setembro. A insalubridade dos agentes também será corrigida.
Foto: Divulgação
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