por Bárbara Breda Faber
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD também se aplica a academias a personal, estes, ainda que pessoas físicas, pois, exercem atividade econômica.
Então, separei algumas dicas para o uso de imagem dos alunos nas redes sociais para essa categoria, tendo em vista que, o tratamento de dados deve observar as normas de cada profissão, pois, existem leis setorizadas.
Assim, o direito de imagem é garantido pela Constituição Federal e pode ser que algum aluno se incomode em ter sua imagem exposta nas redes sociais (instagram, facebook, site, etc).
A imagem também é um dado sensível protegido pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), devendo ser questionado, e registrado, o consentimento do aluno em relação a sua exposição na internet.
Caso o aluno seja menor de idade o consentimento deve ser fornecido por um dos pais ou responsável.
Também é comum acontecer nas redes sociais dos alunos marcarem o perfil da academia nas suas postagens. Nesse caso, sendo o perfil do aluno aberto, as academias/personal podem repostar, pela publicidade dada pelo próprio titular. Contudo, sendo o perfil fechado, devem pedir a autorização.
Vale lembrar que a aplicação da LGPD nessa categoria vai muito além da imagem divulgada nas redes sociais, vez que as academias e personal trainer lidam diariamente com informações de saúde de seus clientes, que são dados pessoais sensíveis, como por exemplo, uma ficha para preencher se existe algum problema de saúde, altura e peso, além de algumas utilizarem a biometria para entrada.
Assim, é essencial um advogado da área de proteção de dados para adequar o negócio por inteiro, em um plano personalizado que atenda às necessidades da empresa ou pessoas físicas com finalidade econômica.
Bárbara Breda Faber é pós-graduanda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela PUC Campinas. Membro das Comissões de Direito de Família e Direito Digital da 35° Subseção da OAB Limeira/SP. Advogada associada ao escritório Campos e Faber Advogados Associados. E-mail: barbara@camposefaber.adv.br
Os artigos assinados representam a opinião do(a) autor(a) e não o pensamento do DJ, que pode deles discordar
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