A presença de público nas sessões da Câmara Municipal de Limeira voltará a ser permitida a partir da próxima segunda-feira, 18 de outubro. É o que determina o novo Ato da Mesa Nº 14/2021, que também exige a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid-19 e documento de identificação com foto para ter acesso às dependências da Câmara Municipal de Limeira. Essa possibilidade foi relevada pelos jornalistas do Diário de Justiça no programa Em Debate (confira aqui).
Outro critério estabelecido é que o cidadão tenha tomado pelo menos a primeira dose da vacina e esteja em dia com o cronograma vacinal oficial, pois será vedado o ingresso de quem estiver com a vacinação em atraso. Também continuam sendo obrigatórios os demais protocolos de segurança, como o uso de máscara, distanciamento físico e medição de temperatura de todos os cidadãos que acessarem as dependências da Casa.
As novas medidas foram tomadas em face à atual fase do Plano São Paulo de combate à pandemia de covid-19, que já permite a ampliação de atendimento presencial aos cidadãos, de acordo com o ato. Outro ponto que favoreceu a retomada de atividades com presença de público foi a imunização dos servidores e vereadores da Casa.
Comprovante
De acordo com o documento, serão aceitos como comprovantes de vacinação o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 emitido pelo sistema Conecte SUS, o comprovante eletrônico do Vacina Já, emitido no aplicativo “Poupatempo Digital”, ou o original do comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação. Quem não puder se vacinar por motivos clínicos, deverá apresentar o atestado justificativo do impedimento.
Sessões
A presença de público nas sessões ordinárias e solenes da Câmara será permitida, mas estará limitada a 30% da capacidade da galeria do Plenário e os cidadãos deverão manter o distanciamento de um metro e meio entre uma pessoa e outra.
A Tribuna Livre, momento da sessão destinado ao uso da palavra pela população para tratar de assuntos de relevância na cidade, voltará a ser ocupada por munícipes, entre 18h e 18h30. Para tanto, a solicitação deverá ser feita por um vereador ao presidente da Câmara, que poderá aceitar ou não o pedido. Caso aceite, a data de ocupação da Tribuna será definida por ele.
Homenagens
Outra alteração feita pelo novo ato diz respeito à entrega de homenagens aprovadas em Plenário a cidadãos. A partir de agora as entregas de títulos, diplomas e troféus que estavam pendentes por conta da suspensão das atividades coletivas, devido à pandemia, poderão ser feitas diretamente pelo autor da propositura à pessoa homenageada ou familiares, dispensando-se a sessão solene de entrega. Para que isso ocorra, o autor da propositura, seja ele vereador ou ex-vereador, deverá fazer a requisição ao presidente, para análise e deferimento da solicitação.
Deixe uma resposta