Adir Xavier de Almeida, primeiro suplente de vereador do PDT em Limeira, assina representações protocoladas no Ministério Público (MP) e na Câmara em que pede providências para o afastamento de Constância Félix do cargo de vereadora para que ele possa assumir a cadeira.
Os documentos descrevem a manutenção da condenação, pelo Tribunal de Justiça (TJ) em julho deste ano, de Constância e outros no processo de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito (leia aqui).
O suplente destaca a suspensão dos direitos políticos. O processo ainda não transitou em julgado, o que significa que ainda é possível recorrer. Mesmo assim, Adir diz na representação que “se faz plausível o presente requerimento de afastamento da requerida vereadora do cargo, haja vista a perda dos direitos políticos em face da condenação”.
Ele apresenta trecho da Lei Orgânica do Município, que trata das hipóteses da perda do mandato de vereador. À Câmara, o suplente pede o afastamento do cargo de Constância e a nomeação dele.
Na última eleição, Adir recebeu 688 votos.
No Ministério Público, a representação está em duas áreas: promotorias eleitoral e do patrimônio público. Em ambas, a representação está conclusa para despacho do promotor Renato Fanin e da promotora Débora Bertolini Simonetti, respectivamente titulares.
Na Câmara de Limeira, o secretário Legislativo, Marcelo de Lima, informou por meio de nota que “como o requerimento é praticamente idêntico ao anteriormente protocolado pela senhora Lourdes Aparecida Latorre, o presidente Sidney Pascotto – Lemão da Jeová Rafá, despachou-o à Secretaria de Negócios Jurídicos que, por sua vez, dada a similaridade, apensou-o ao primeiro, devendo aquela pasta manifestar-se dentro do prazo que vence em 30 de setembro”.
A vereadora foi procurada pelo DJ para se manifestar sobre esta nova situação e atualizará a reportagem assim que receber o retorno.
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