O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu as penas, mas manteve a condenação de três pessoas de Limeira – entre elas, uma veterinária e um dono de academia – pelos crimes de falsificação de produtos terapêuticos e associação criminosa. Os delitos foram descobertos em fevereiro de 2018 após investigação da Polícia Civil.
A apuração começou após a proprietária de um pet shop relatar que uma ex-funcionária, médica veterinária, se apoderou de receitas de controle especial e passou a fazer uso indevido, comprando produtos controlados de uso exclusivo em animais.
A profissional localizou, em farmácias, receitas assinadas pela ex-funcionária destinadas ao cachorro de propriedade do marido dela. Contudo, o comprador, na verdade, era um amigo dele, dono de uma academia de musculação e fisioculturismo. A suspeita começou quando a dona do pet shop recebeu cópia de receita prescrita pela ex-funcionária, na qual era indicada uma dose absurdamente alta para um cachorro.
Após mandados expedidos pela Justiça, os policiais encontraram, na academia e na residência da veterinária, diversos medicamentos de origem paraguaia, mexicana, argentina e americana, partes deles de venda proibida no Brasil.
À Justiça, os policiais relataram que as denúncias apontavam que os produtos eram aplicados pelo dono da academia em seus clientes. Na residência da veterinária, foram apreendidas anotações com orientação de como aplicar os medicamentos, bem como carimbos utilizados para assinar as receitas.
Os réus negaram as acusações. A veterinária admitiu ter assinado a receita e disse que o marido deixou o documento na academia. O marido relatou que treinava no local e pediu ao proprietário que comprasse a medicação para reposição hormonal do seu pet. Ele admitiu que usava anabolizantes comprados pela internet e confirmou ter trocado mensagens com o dono da academia sobre o assunto.
Peritos classificaram os produtos apreendidos como anabolizantes e esteróides, substâncias ilegais e de uso e venda proibidos pelo Ministério da Saúde. As medicações eram ilegais, pois de origem estrangeira e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma das substâncias era falsificada.
As conversas de celular obtidas na investigação comprovaram a venda dos produtos. Inclusive, o marido da veterinária alerta terceiros sobre os efeitos maléficos dos anabolizantes para o fígado, orientando-os sobre a dose máxima diária. “Os fatos narrados na denúncia são graves problemas de saúde pública pelo consumo inadvertido e descontrolado de drogas ilícitas, inclusive em academias de ginástica e musculação”, apontou o relator do caso no TJ, Ivo de Almeida.
Em julgamento na última sexta-feira (16/12), o tribunal reconheceu os crimes, mas corrigiu as penas. Fixadas em primeira instância em 6 anos e 10 meses de reclusão, as penas foram reduzidas a 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Cabe recurso contra a decisão.
Foto: Freepik
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