A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública da Câmara de Limeira emitiu, nesta quarta-feira (13/10), parecer favorável às emendas ao projeto de lei da Prefeitura que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2022-2025. Foram apresentadas pelos vereadores um total de 125 emendas.
O PPA fixa objetivos e metas de gestão pública de longo prazo a serem cumpridos pela Prefeitura em um período de quatro anos. É por meio dele que a administração pública planeja ações e o seu orçamento para o cumprimento do que foi programado. É o PPA que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o do próximo exercício prevê um orçamento geral de R$ 1,4 bilhão.
As emendas são uma contribuição do Legislativo na construção do PPA, com os parlamentares sugerindo de que forma parte do orçamento deverá ser aplicado nas diversas áreas, como saúde, educação, obras, segurança e habitação, por exemplo.
Em 22 de setembro, as propostas do PPA foram apresentadas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, com estimativa de receitas e despesas no valor de R$ 5,770 bilhões para o período de 2022 a 2025.
Foto: Câmara de Limeira
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