A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) analisa um projeto de lei que, caso aprovado e sancionado, proíbe a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos templos. Paralelamente, há outra proposta, de autoria coletiva, que faz a mesma proibição em locais públicos e privados em todo o Estado.
A proposta que envolve templos é de autoria do deputado Tenente Nascimento (PSL) e tem em sua redação que “templos religiosos são responsáveis por zelar pelos protocolos já definidos de prevenção à transmissão, como a aferição de temperatura de todos os participantes do culto, disponibilidade de álcool em gel, uso de máscara em tempo integral e o devido distanciamento social”.
Na justificativa, Nascimento menciona que “não é contrário ao processo de vacinação contra a Covid-19, mas se opõe à imposição da vacinação”.
O outro projeto de lei, que é de forma mais abrangente, é assinado pelos deputados Janaina Paschoal (PSL), Altair Moraes (Republicanos), Carlos Cezar (PSB), Castello Branco (PSL), Coronel Nishikawa (PSL), Coronel Telhada (PP), Agente Federal Danilo Balas (PSL), Delegado Olim (PP), Douglas Garcia (PTB), Gil Diniz (Sem partido), Leticia Aguiar (PSL), Major Mecca (PSL) e Marta Costa (PSD).
A proposta disciplina a exigência de comprovante de vacinação contra Covid-19 e proíbe, por exemplo, a exigência da comprovação para acesso a locais públicos ou privados, como para a realização de atendimento médico ou ambulatorial, cirurgias eletivas, nos serviços de saúde públicos ou privados, bem como exigir de servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração pública direta e indireta, como condição para o desempenho de suas funções.
Pelo projeto, também fica proibido impor qualquer tipo de sanção àqueles que se opuserem a se vacinar contra Covid-19. “Mesmo com a indicação das autoridades sanitárias, compete exclusivamente às famílias decidir se vacinarão seus filhos menores de idade contra Covid-19, cabendo aos órgãos competentes prestar-lhes todas as informações relativas a reações adversas”, prevê um dos dispositivos do projeto.
Os autores mencionam que o projeto visa abranger outras proposituras semelhantes que tramitam na Alesp. “Haja vista o protocolo de diferentes proposituras nesta egrégia Casa Parlamentar que pretendem proibir a imposição de medidas coercitivas que forcem o indivíduo a receber a vacina contra a Covid-19, bem como de proposições que versam sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra esta doença, estes parlamentares decidiram apresentar um projeto de lei de consenso. Destaca-se, a princípio, que nenhum subscritor é contrário à vacinação. Consideram, todavia, que ninguém pode ser submetido a um procedimento contra sua vontade”, mencionaram.
Em São Paulo, o Tribunal de Justiça (TJ) exige comprovante de vacinação para quem quiser entrar nas dependências de imóveis administrados pela corte, como os fóruns. Em Limeira, como mostrado pelo Diário de Justiça (confira aqui), a Câmara de Limeira estuda a possibilidade de exigir o comprovante quando liberar presença do público nas sessões.
A proposta dos deputados segue em trâmite na Alesp.
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