A Câmara Municipal de Iracemápolis decidiu suspender, na sessão desta segunda-feira (22/11), a votação do projeto de lei enviado pela prefeita Nelita Michel (PL) que pede autorização para a Prefeitura financiar R$ 12 milhões para melhoria da infraestrutura, gestão, operação e monitoramento dos sistemas de abastecimentos de água e de coleta e tratamento de esgoto.
O projeto, como o DJ já mostrou, é para a contratação da Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito). As operações de crédito, se aprovadas, terão taxa de juros do de 6,5% ao ano, calculada pro rata die, acrescida de atualização monetária da SELIC, ou aquele que venha a substituí-lo no caso de sua extinção, pagáveis inclusive durante o prazo de carência, à Desenvolve SP.
O requerimento para suspender o projeto por tempo indeterminado foi aprovado por 6 votos favoráveis: Jean Ferreira (Cidadania), Claudio Cosenza Filho (PSDB), William Mantz (Podemos), Katia Borba, Paiuka da Música (PV) e Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT).
Os vereadores querem mais detalhes sobre o projeto. Entre as dúvidas, desejam entender se o valor de R$ 12 milhões é o suficiente para resolver as demandas do tratamento de água e esgoto da cidade ou se, posteriormente, haverá a necessidade de gastar mais dinheiro.
Outro ponto que preocupa alguns parlamentares é se, uma vez financiado, a Prefeitura avançar pela terceirização do serviço. É possível que a prefeita Nelita Michel (PL) vá à Câmara na próxima semana para explicar o que o Executivo planeja para o setor. O presidente da Casa, Jean Ferreira, enviou ofício convidando Nelita para estar presente na próxima sessão.
O prazo total de financiamento será de até 72 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo de até 12 meses o prazo de carência com juros pagos trimestralmente.
Foto: Divulgação
Deixe uma resposta