O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisou no final de outubro o pedido de reexame das contas do ex-prefeito de Iracemápolis, Fábio Zuza, e reverteu parecer que tinha expedido anteriormente pela reprovação.
A Primeira Câmara do TCE emitiu, em novembro do ano passado, parecer desfavorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura, relativas ao exercício de 2018. A não aprovação se deu em razão do déficit financeiro no montante de R$ 9,6 milhões, alterações orçamentarias em 20,29% e falta de pagamento integral dos precatórios para o exercício, falta de recolhimento de encargos sociais (INSS e Previdência) e pagamento habitual de horas extras.
Não satisfeito, Zuza apresentou pedido de reexame. Citou, por exemplo, que quanto à questão da insuficiência de pagamentos de precatórios, ocorreu um “delay” entre as informações prestadas e atualizadas do sistema e, portanto, não havia dívidas quantos aos reais valores pagos a título de precatórios. Ele apresentou atestado de adimplência. Referente ao déficit financeiro, a defesa pediu a exclusão das parcelas oriundas dos parcelamentos quitados nos exercícios para não ocorrer a duplicidade de inclusão. Zuza apresentou outro número para do déficit limitado a -0,28%.
O ex-prefeito mencionou ainda que não houve má-fé, que herdou dívidas de exercícios anteriores e vem honrando seus compromissos. Também pontuou que houve uma diminuição expressiva desde 2013 nos pagamentos de horas extras.
O pedido de reexame teve a relatoria do conselheiro Antonio Roque Citadini que, antes do voto, aguardou parecer da Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ) e Ministério Público de Contas (MPC). Os dois órgãos se manifestaram pela rejeição das alegações feitas por Zuza. Citadini, porém, votou pelo acolhimento da defesa. “Meu voto diverge das conclusões que chegaram a ATJ e o MPC, pois a defesa conseguiu alterar juízo de irregularidade que mereceu a rejeição das contas examinadas no exercício de 2018. Isso porque, verificando as contas dos exercícios de 2019, onde recebeu o parecer favorável por parte dessa Corte e em 2020, onde a instrução por parte da ATJ é favorável, restou comprovado uma melhoria dos resultados municipais, o que demonstra a boa-fé por parte do administrador”, mencionou.
Em sessão no dia 20 de outubro, sob a presidência da conselheira Cristiana de Castro Moraes, a maioria dos conselheiros acolheu o pedido de reexame e deu provimento pela reforma do parecer anterior, ou seja, pela aprovação das contas. O auditor substituto de conselheiro Samy Wurman foi voto vencido. A decisão foi publicada na última sexta-feira (19) no Diário Oficial do Estado.
Foto: Prefeitura de Iracemápolis
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